Pergunta:
(ENADE, 2013) Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8. 080/1990) apresentam a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. PORQUE II. O Estado deve buscar a formulação e a execução de políticas voltadas à redução de riscos de doenças e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde. Assinale a opção correta: A) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. C) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções em questão abordam a interação entre a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde, especificamente quanto ao reconhecimento da saúde como direito do cidadão e dever do Estado. A opção correta é a D.
Harmonia Normativa: A Relação entre Saúde como Direito e Dever do Estado na Legislação Brasileira
As asserções:
- I. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde estabelecem a saúde como direito do cidadão e dever do Estado.
- II. O Estado deve formular e executar políticas visando a redução de riscos de doenças e assegurar acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
Justificativa: Ambas as asserções são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I, pois a afirmação II detalha a responsabilidade do Estado na promoção da saúde, respaldando a ideia de que a saúde é um direito garantido pela legislação.
Conexão entre as Asserções: A relação entre as asserções é de complementaridade, onde a segunda sustenta a primeira ao explicar como o Estado deve cumprir seu dever em relação à saúde.
Portanto, a análise confirma que ambas as asserções são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira, consolidando a opção correta como a alternativa D.
#SPJ1