Pergunta:
Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde – SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e curativa, por meio da gestão e da prestação descentralizada de serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. Esta participação foi a. Pelo Pacto da Saúde, que, a partir da definição de objetivos e metas, promoveu a consolidação do SUS. B. A Emenda Constitucional nº 29/2000 (BRASIL, 2000) define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde para níveis federal, estadual e municipal, ou seja, definiu a participação das esferas de governo, federal, estadual e municipal para o financiamento das ações e serviços de saúde do SUS. C. Pela Lei n. 8. 080/1990, que definiu todas as formas de organização e de funcionamento do SUS d. Pela Lei n. 8. 142 de 1990, que dispõe também sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros. E. Pelas Nobs, que definiram as estratégias a serem tomadas ao longo dos anos. RESPOSTA : B A emenda constitucional
A EC 29/2000 é fundamental para a definição dos recursos destinados à saúde em cada esfera de governo, contribuindo assim para o financiamento e a execução das ações e serviços do SUS. Por conta disso, deve ser marcada a alternativa B.
A EC 29/2000 determinou que uma parcela específica do orçamento público deve ser obrigatoriamente destinada à saúde, e essa distribuição de recursos ocorre nas esferas federal, estadual e municipal.
Pode-se dizer que isso é muito importante para garantir que haja financiamento adequado para as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde em todos os níveis do governo.
#SPJ1