Pergunta:
)Texto base: (ENADE/2006) Com referência aos princípios que regem as relações do Estado brasileiro com os outros Estados, considere as afirmações: I – O princípio da defesa da paz e o princípio da solução pacífica de controvérsias internacionais estão relacionados ao reconhecimento do direito à paz (direito de terceira geração) na medida em que buscam garantir a paz de toda a coletividade. II – O princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade deriva necessariamente do direito à autodeterminação dos povos (direito de terceira geração), ou seja, ao direito que os povos têm de se desenvolver sem a interferência de outros. III – O princípio da não intervenção internacional deixou de ser observado pelo Brasil, recentemente, ao enviar soldados e oficiais para integrar as forças de paz da ONU no Haiti. IV – O princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade está, em certa medida, relacionado ao direito ao desenvolvimento, reconhecido pela ONU e pela UNESCO. São corretas SOMENTE as afirmações: Selecione uma alternativa: a) I e IV. b) I e II. c) I e III. d) II e III. e) II e IV.
Com base nos conhecimentos acerca dos princípios regem o Estado brasileiro com outras nações, o princípio da defesa da paz e o princípio da solução pacífica de controvérsias internacionais estão, de fato, relacionados ao direito à paz. Eles buscam garantir a paz para todos, o que está alinhado com o conceito de direitos de terceira geração. Portanto, a alternativa correta é a Letra A: I e IV.
Os princípios constitucionais são fundamentais para a interpretação e aplicação das leis de um país. Eles estabelecem as normas básicas que orientam a conduta do Estado e dos cidadãos. No contexto das relações internacionais do Brasil, existem vários princípios constitucionais importantes:
- Princípio da Defesa da Paz: Este princípio está relacionado ao direito à paz, que é um direito de terceira geração. Ele busca garantir a paz para todos, o que está alinhado com o conceito de direitos de terceira geração, que se refere a direitos que beneficiam a coletividade como um todo.
- Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais: Este princípio também está relacionado ao direito à paz. Ele enfatiza a resolução pacífica de disputas internacionais, evitando o uso da força ou a ameaça do uso da força nas relações internacionais.
- Princípio da Cooperação entre os Povos para o Progresso da Humanidade: Este princípio está relacionado ao direito ao desenvolvimento. Ele enfatiza a importância da cooperação entre nações para o bem comum. Este princípio reconhece que todos os indivíduos e povos têm o direito de participar e contribuir para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político.
- Princípio da Não Intervenção: Este princípio enfatiza o respeito pela soberania dos outros Estados. Ele proíbe a intervenção nos assuntos internos de outros Estados. No entanto, a participação em operações de manutenção da paz da ONU, como o envio de tropas para o Haiti, não é considerada uma violação deste princípio, pois essas operações são realizadas com o consentimento das partes envolvidas e são aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
A assertiva II está incorreta. Embora o princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e o direito à autodeterminação dos povos estejam relacionados, eles não são necessariamente derivados um do outro. A cooperação para o progresso da humanidade envolve a colaboração entre nações para o bem comum, enquanto a autodeterminação se refere ao direito de um povo de determinar seu próprio destino político.
A assertiva III está incorreta. O envio de tropas para integrar as forças de paz da ONU não é considerado uma violação do princípio da não intervenção. As operações de manutenção da paz da ONU são aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU e são realizadas com o consentimento das partes envolvidas.
Entenda mais sobre os Princípios Constitucionais aqui:
brainly.com.br/tarefa/51568855
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