Pergunta:
3) Sobre os direitos sociais, José Afonso da Silva menciona (1993, p. 258): “os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas estatais, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se conexionam com o direito de igualdade”. Sobre os direitos fundamentais e os direitos sociais, analise as assertivas e assinale com (V) verdadeiro ou (F) falso. ( ) Os direitos fundamentais são entendidos como os incorporados no ordenamento jurídico de um país que versam sobre à pessoa humana. ( ) Os direitos assegurados em tratados internacionais são considerados direitos fundamentais e os reconhecidos pela Constituição de um país como direitos humanos. ( ) O Estado deve agir de forma positiva frente aos direitos sociais, visando implementar políticas públicas para sua concretização. ( ) Os direitos sociais são classificados como direitos de segunda dimensão