Pergunta:
No orçamento público, são previstos os valores das receitas orçamentárias que serão utilizadas para financiar as despesas orçamentárias. Porém, como todo bom planejamento, este não deve ser estático, ele deve sempre estar sendo avaliado e alterado, para que os objetivos do mesmo possam ser alcançados. Até porque, fatos alheios podem ocorrer, como, por exemplo, intempéries, entre outros. Além dos fatos alheios, o governo pode prestar novos serviços, priorizar novas demandas da sociedade, e para que estes possam ser contemplados no exercício corrente, precisam constar na Lei Orçamentária Anual que já está em andamento. Para estes casos, assinale a alternativa CORRETA que indica o que a Lei n° 4.320/64 estabelece:
A alternativa correta é B) Suplementar, especial e extraordinário. Os créditos adicionais são instrumentos que permitem a alteração do orçamento público para atender a necessidades imprevistas ou novas demandas durante o exercício financeiro.
Créditos Adicionais
- Suplementar: Destinado ao reforço de dotações orçamentárias existentes, quando os recursos originalmente previstos se mostram insuficientes.
- Especial: Utilizado para despesas que não foram contempladas no orçamento, como aquelas não previstas inicialmente.
- Extraordinário: Destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidade pública.
Lei 4.320/1964:
- Essa legislação estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
- Permite a abertura de créditos adicionais para garantir a flexibilidade e a capacidade de adaptação do orçamento às necessidades emergentes.
Dinâmica do Orçamento Público:
- O orçamento público não é estático, podendo ser ajustado ao longo do ano para refletir mudanças nas prioridades e nas demandas da sociedade.
- A abertura de créditos adicionais é essencial para possibilitar a execução de novos serviços e atender a situações imprevistas, garantindo a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Entenda mais sobre créditos adicionais aqui:
Escola Educação pergunta completa é a seguinte:
No orçamento público são previstos os valores das receitas orçamentarias que serão utilizadas para financiar as despesas orçamentárias. É a ferramenta de controle que conhecemos onde serão aplicados os recursos públicos. Como todo bom planejamento, este não deve ser estático, ele deve ser avaliado e alterado, para que os objetivos do mesmo possam ser alcançados. Até porque, fatos alheios podem ocorrer, o governo pode prestar novos serviços, priorizar novas demandas da sociedade, e para que estes possam ser contemplados no exercício corrente, precisam constar na LOA que já está em andamento. Para estes casos a Lei 4,320/1964estabelece a abertura de créditos adicionais, assinale a alternativa correta que indica quais são eles:
A) Complementar, especial e extra orçamentário
B) Suplementar, especial e extraordinário.
C) Infrasuplementar, especial e extraordinário
D) Social, especial e extraordinário.