Pergunta:
Raí se envolve em discussão com Fe, em botequim localizado próximo de sua residência, acarretando vias de fato, o que provocou a presença da Guarda Civil. Nos termos da lei, os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia que verificou ser o delito próprio da Lei de Juizados Especiais. Nos termos da Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099/95), havendo danos civis sem composição, poderá o ofendido exercer o direito de:
De acordo com a Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099/95), o ofendido tem o direito de fazer uma representação verbal em caso de danos civis sem composição. Portanto, a alternativa correta é a Letra C.
A representação verbal é uma declaração feita verbalmente à autoridade competente, expressando o desejo de que seja instaurado um processo legal contra o ofensor. Isso é geralmente feito em casos onde o ofendido deseja buscar reparação pelos danos sofridos.
A representação verbal é uma ferramenta poderosa na comunicação e na busca de justiça. Ela permite que os indivíduos expressem suas experiências, sentimentos e desejos de uma maneira que possa ser compreendida por outros. No entanto, é importante que a representação verbal seja feita de maneira clara e precisa para garantir que a mensagem pretendida seja compreendida corretamente.
#SPJ1
A pergunta completa é a seguinte:
Raí se envolve em discussão com Fe, em botequim localizado próximo de sua residência, acarretando vias de fato, o que provocou a presença da Guarda Civil. Nos termos da lei, os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia que verificou ser o delito próprio da Lei de Juizados Especiais. Nos termos da Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099/95), havendo danos civis sem composição, poderá o ofendido exercer o direito de:
Alternativas
A. ação penal
B. intervenção repressiva
C. representação verbal
D. utilização de mãos próprias