O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito aberto contra Google e Telegram. As duas empresas eram investigadas por sua atuação no debate sobre o Projeto de Lei 2.630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. Elas usaram suas próprias plataformas para se manifestar contra a proposta.
Moraes acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou não haver elementos para um processo criminal contra as duas empresas. A posição da PGR foi oposta à da Polícia Federal, que considerou que Google e Telegram cometeram abuso de poder econômico e manipulação de informações.
O inquérito foi aberto em maio de 2023, a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Google e Telegram estavam sendo investigados por suspeitas de tentativa de abolição violenta do Estado, propaganda enganosa e abuso de poder econômico, entre outros possíveis crimes.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, considerou que não houve intuito de abolir o regime democrático, nem foram cometidos ilícitos penais nas relações de consumo, apesar de os posicionamentos terem sido marcados por interesse próprio.
Apesar disso, o vice-PGR considera que a investigação pode ser aproveitadas em ações civis ou administrativas. Moraes determinou a remessa dos autos ao MPF de São Paulo, que trabalha em um inquérito civil sobre o caso.
Google e Telegram se manifestaram contra PL das Fake News
Entre abril e maio de 2023, Google, Telegram e outras empresas se manifestaram contra o PL 2.630/2020, que define regras para plataformas sociais, mensageiros e buscadores. A proposta ainda não foi levada à votação na Câmara.
O Google colocou na sua home um link para o texto “Como o PL 2.630 pode piorar a sua internet”, publicado no blog da empresa. Já o Telegram enviou uma mensagem a todos os usuários do aplicativo no Brasil dizendo que o projeto acabaria com a liberdade de expressão.
Com informações: Folha de S.Paulo, Reuters
