A criação do SUS teve seu desfecho em 1990, com a criação das leis número 8. 080 e 8. 142. A lei 8. 080 especifica o modo de funcionamento do SUS ao dispor sobre a direção, gestão, objetivos e atribuições, princípios e diretrizes, financiamento, planejamento e orçamento, além de discorrer sobre os serviços privados. Já a lei 8. 142 dispõe sobre participação da comunidade na gestão do sistema e também sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde, surgindo como um complemento da lei 8. 80. (BRASIL, 1990a; BRASIL, 1990b). I. As diretrizes do SUS são descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. II. A lei 8. 142 estabelece instâncias colegiadas envolvidas no controle social

As leis do SUS são abrangentes e bem estruturadas, cobrindo desde a descentralização até o atendimento integral e a participação da comunidade. Elas também instituem instâncias colegiadas, a Conferência de Saúde, o Conselho de Saúde, e uma rede regionalizada e hierarquizada. Portanto, a resposta correta é a letra A.

Abrangência das leis do SUS

A legislação do SUS, composta pelas leis 8.080 e 8.142, é extensa e detalhada, abordando aspectos fundamentais para o sistema de saúde. A lei 8.080 define a estrutura e funcionamento do SUS, enfatizando a descentralização do atendimento, a importância do atendimento integral e a direção do sistema.

Por outro lado, a lei 8.142 complementa a anterior, focando na participação da comunidade na gestão do sistema de saúde, através da formação de instâncias colegiadas como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

Estas leis também estabelecem que as ações e serviços de saúde devem operar em uma rede regionalizada e hierarquizada, garantindo um atendimento mais eficiente e abrangente. Assim, todas as afirmações listadas são corretas, de acordo com as diretrizes e disposições das leis.

#SPJ4

A pergunta completa é a seguinte:

A criação do SUS teve seu desfecho em 1990, com a criação das leis número 8.080 e 8.142. A lei 8.080 especifica o modo de funcionamento do SUS ao dispor sobre a direção, gestão, objetivos e atribuições, princípios e diretrizes, financiamento, planejamento e orçamento, além de discorrer sobre os serviços privados. Já a lei 8.142 dispõe sobre participação da comunidade na gestão do sistema e também sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde, surgindo como um complemento da lei 8.080. (BRASIL, 1990a; BRASIL, 1990b).

I. As diretrizes do SUS são descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

II. A lei 8.142 estabelece instâncias colegiadas envolvidas no controle social.

III. A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde garantem a participação da comunidade.

IV. As ações e serviços públicos de saúde funcionam como uma rede regionalizada e hierarquizada.

V. O atendimento integral deve valorizar as atividades preventivas sem prejudicar outros serviços.

Assinale a alternativa correta:

a.Todas as alternativas estão corretas.

b.Apenas II e III estão corretas.

c.Apenas I está correta.

d.Apenas II, III e IV estão corretas.

e.Apenas I e II estão corretas.