Pergunta:
A discussão do currículo por meio do âmbito legal implica olhar, inicialmente, para qual documento que compõem a legislação educacional brasileira: a Constituição Federal? Considerando esse contexto, assinale a opção correta:
A discussão do currículo no âmbito legal brasileiro se inicia com a análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e não diretamente pela Constituição Federal. A opção correta é a de que a Constituição Federal é um documento fundamental, mas a LDBEN é específica quanto à regulamentação do currículo.
A Lei 9.394/96, conhecida como LDBEN, é o principal documento da legislação educacional brasileira que trata do currículo, estabelecendo diretrizes e bases da educação nacional.
Além disso:
- Constituição Federal de 1988 é o documento que assegura o direito à educação como um direito fundamental e estabelece princípios gerais para o sistema educacional.
- A LDBEN, por sua vez, detalha aspectos mais específicos sobre currículo, organização da educação, cargas horárias mínimas, entre outros pontos.
É essencial compreender que a Constituição Federal estabelece princípios amplos, enquanto a LDBEN oferece diretrizes mais específicas para a educação no país, incluindo o currículo escolar.
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