Projeto de Lei propõe mudança na idade para ser considerado Idoso no Brasil
Idoso no Brasil a definição de quem é considerado idoso tem sido um tema de relevância, principalmente em um cenário em que a expectativa de vida tem aumentado progressivamente e as condições de saúde e qualidade de vida das pessoas têm melhorado. Nesse contexto, o Projeto de Lei 5383/19 surge como uma proposta para elevar a idade em que uma pessoa é considerada idosa, alterando o Estatuto do Idoso e a lei que trata da prioridade no atendimento.
Mudando a definição de idoso no Brasil
O Projeto de Lei 5383/19 tem como objetivo modificar a legislação em vigor para que as pessoas passem a ser consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, ao invés dos atuais 60 anos. De autoria do deputado João Campos (Republicanos-GO), a proposta enfatiza que a justificativa para a mudança se baseia no aumento da expectativa de vida e na manutenção da qualidade de vida, com muitas pessoas alcançando essa idade em pleno vigor físico, intelectual e produtividade laboral.
Aumento da expectativa de vida e reforma da Previdência
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a expectativa de vida no Brasil tem experimentado um crescimento significativo. Desde 2003, houve um acréscimo de sete anos na expectativa de vida média da população, chegando a 80 anos para mulheres e 73 anos para homens.
A reforma da Previdência, representada pela Emenda Constitucional 103/19, também teve impacto na definição da idade para aposentadoria. Com essa reforma, a idade mínima de aposentadoria foi aumentada para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Benefícios e prioridades para os idosos
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o Estatuto do Idoso passará a garantir os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Entre os benefícios previstos, destacam-se:
1. Prioridade na tramitação de processos judiciais:
As pessoas com 65 anos ou mais terão assegurada prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais em que sejam parte.
2. Tratamento prioritário em serviços e transporte:
A proposta também garante tratamento prioritário para os idosos no transporte coletivo, em bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos. Essa medida visa facilitar o acesso a esses serviços e proporcionar mais comodidade aos idosos.
Tramitação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 5383/19 seguirá a tramitação padrão no Congresso Nacional. Será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Caso aprovado nessas comissões, o projeto estará apto a ser promulgado como lei.
Conclusão
O debate sobre a idade em que uma pessoa é considerada idosa no Brasil é relevante, especialmente diante das mudanças no perfil demográfico e das melhorias na qualidade de vida da população idoso. O Projeto de Lei 5383/19, que busca elevar essa idade para 65 anos, busca adequar a legislação à realidade do país, considerando a maior expectativa de vida e as condições de saúde e atividade das pessoas nessa faixa etária. Ao garantir benefícios e prioridades aos idosos, a proposta visa promover uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com os direitos dessa parcela da população, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida e dignidade na terceira idade.
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