Os representantes da Amazon entraram em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e conseguiram estender o prazo para remover celulares ilegais da plataforma. Com mais 48 horas, a plataforma terá até quarta-feira (dia 15/05) às 16h para cumprir a determinação.
Na sexta-feira passada (dia 10/05), tanto a Amazon quanto o Mercado Livre foram notificados por causa da venda de smartphones considerados irregulares em seus respectivos marketplaces. A solicitação foi feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), e atendida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC).
Ó Tecnoblog apurou que cada plataforma recebeu uma listagem com os 50 lojistas que mais movimentam celulares irregulares nas plataformas. Normalmente são produtos provenientes de fabricação na China, mas que entram no Brasil sem o pagamento de impostos e sem que seus distribuidores tenham sido formalmente indicados pelas fabricantes no processo de homologação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em resumo, a Amazon e o Mercado Livre dizem que cumprem as regras nacionais e que os termos de uso do marketplace preveem punições para lojas com aparelhos irregulares. A Amazon fala em destruição das mercadorias, enquanto o Mercado Livre cita a expulsão do vendedor.
O CNPC informou em nota ao Tecnoblog que não tem prerrogativa legal de impor multa em caso de descumprimento da determinação. Por outro lado, poderia sugerir penalizações para outros órgãos competentes, como a Anatel e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon.
“Vale frisar que ambas as plataformas já haviam sido alertadas pela Anatel, que faz parte do CNCP, sobre as questões envolvendo o comércio irregular de celulares. Outras plataformas avançaram na prevenção à venda em desacordo com a lei.”
Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP)
Ainda não se sabe quais serão os próximos passos da investida da associação do setor contra duas das maiores plataformas de e-commerce do país.
