Quem usa iPhone sabe que, por padrão, só é possível instalar aplicativos no aparelho a partir da App Store. Mas vai ser diferente na Europa. Por lá, o iOS 17.5 e versões posteriores permitirão que apps para a plataforma sejam baixados a partir de páginas na web, sem que a loja de aplicativos da Apple tenha que ser acessada.
Essa possibilidade começou a valer oficialmente nesta terça-feira (16) em razão do lançamento do iOS 17.5 beta 2. Usuários localizados em algum país da União Europeia podem, a partir de hoje, baixar e instalar aplicativos para iPhone diretamente das páginas dos desenvolvedores ou em sites de downloads.
Motivo: a Lei de Mercados Digitais da União Europeia
Se dependesse da Apple, nada mudaria na dinâmica de downloads de aplicativos para iPhone. A companhia começou a permitir que apps sejam baixados no iOS via web para usuários europeus em atendimento à Lei dos Mercados Digitais da União Europeia (ou Lei dos Mercados Digitais – DMA).
Essa lei foi criada pela Comissão Europeia com o intuito de tornar os mercados de serviços digitais mais justos, seguros e competitivos nos países que fazem parte do bloco.
O DMA entrou em vigor em março de 2024 e estabelece, entre suas determinações, que o usuário tenha direito de escolher facilmente o navegador padrão de seus dispositivos e possa acessar lojas ou sites alternativos de apps.
No Android, isso não é um problema, pois lojas alternativas à Google Play existem há tempos, a exemplo da F-Droid. Mas não há nada parecido para iPhone, o que levou a Apple a permitir downloads de apps a partir da web para cumprir a lei.
Mas não é um “liberou geral”
Alguns critérios devem ser respeitados para que downloads no iOS a partir da web sejam possíveis. Para começar, os desenvolvedores só podem oferecer aplicativos que estiverem vinculados à sua conta de desenvolvedor na Apple. Além disso, eles devem informar com clareza como os aplicativos coletam e usam dados do usuário.
Os desenvolvedores também devem pagar uma taxa de 0,50 euros para cada primeira instalação anual que exceder a marca de 1 milhão de downloads nos últimos 12 meses.
As exceções ficam para aplicativos fornecidos por organizações sem fins lucrativos, instituições educacionais e órgãos governamentais. Se a quantidade de downloads for inferior a 1 milhão no período de um ano, também não é preciso pagar taxas.
Já o usuário terá que conceder permissão para que o aplicativo seja instalado a partir da web. Para tanto, o iOS exibirá informações como nome do app, nome do desenvolvedor e capturas de tela para que a pessoa tenha certeza de que quer mesmo baixar aquele software.
Por fim, a condição principal: a Apple só precisa permitir downloads fora da App Store a usuários localizados na União Europeia, e somente no iPhone. A empresa não tem intenção de liberar a funcionalidade em outros países ou para iPad.
A companhia irá providenciar APIs aos desenvolvedores para facilitar a distribuição de aplicativos via web dentro de todos os critérios necessários para isso.
