A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a isenção de Imposto de Importação (II) nas compras de até US$ 50. Nestes casos, a alíquota seria de 20%. Para pedidos acima deste valor e até US$ 3 mil, a cobrança seria de 60%, com desconto de US$ 20 no tributo.
O trecho que define a nova taxa foi incluído pelo deputado Átila Lira (PP-PI) no Projeto de Lei 914/24, que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para estímulos à indústria de veículos sustentáveis. A Câmara aprovou o projeto na noite desta terça-feira (28). Agora, o texto precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial para começar a valer.
Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha sinalizado que vetaria a cobrança, chamada informalmente de “taxa das blusinhas”. Nesta terça-feira (28), informações de Brasília apontavam para um acordo entre Lula e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para que a taxa ficasse em 20% e o projeto não fosse vetado.
Remessa Conforme deu isenção de II até US$ 50
Atualmente, compras abaixo de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação, caso a loja seja participante do programa Remessa Conforme. Se o valor do pedido superar este limite, o II é de 60%.
Vale lembrar que também há cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as importações, independentemente do valor do pedido. No programa Remessa Conforme, a taxa é de 17%, aplicada já no momento da compra.
Em nota enviada ao Poder360o AliExpress se disse “surpreendido” com a decisão da Câmara e que o aumento do imposto terá impactos negativos para as classes mais baixas da população brasileira. A empresa é um dos maiores marketplaces de produtos importados no Brasil.
Com informações: G1, UOL, Poder360, Agência Brasil
