A Claro foi multada em R$ 922,8 mil pela Secretaria Nacional do Consumidor. Em despacho publicado no Diário Oficial da União, o órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que houve falha na prestação de informações corretas, ocasionando publicidade enganosa sobre o serviço 5G.
O processo administrativo foi instaurado em 2021, e se refere à tecnologia 5G DSS. Esse padrão utiliza o compartilhamento dinâmico de espectro, permitindo que as operadoras ofereçam 5G com as mesmas frequências utilizadas pelo 4G.
De acordo com o despachohouve “mensagens publicitárias referentes a 5G que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS”. Com isso, a Senacon entende que houve violação do Código de Defesa do Consumidor e aplicou a sanção administrativa.
O valor da sanção será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A Claro poderá recorrer da decisão, mas caso opte por renunciar a esse direito terá desconto de 25% na multa estabelecida.
5G DSS gerou polêmicas por má experiência de uso
O 5G DSS foi lançado pela primeira vez no Brasil pela Claro, em julho de 2020. Na ocasião, a operadora prometia conexão 12 vezes mais rápida que o 4G, mas não divulgou a velocidade em megabits por segundo.
Acontece que a experiência de uso do 5G DSS não era boa — em alguns casos, as velocidades eram até menores que do 4G. Muitos usuários ficavam decepcionados com o desempenho; o então ministro das Comunicações chegou a pedir que removessem o ícone de 5G dos smartphones conectados a esse tipo de rede.
Por outro lado, o 5G DSS é considerado como tecnologia de quinta geração pela 3GPP, órgão internacional que padroniza especificações de redes celulares. O sistema de compartilhamento de espectro também é utilizado em outros países, sobretudo nas frequências mais baixas, que permitem maior penetração de sinal e possibilita a ampliação da cobertura 5G.
5G DSS perdeu destaque após frequências exclusivas
Com a liberação das frequências de 2,3 GHz e 3,5 GHz após o leilão, o 5G DSS perdeu destaque nas operadoras brasileiras. De acordo com dados da Anatel, o Brasil possui 21,8 mil estações licenciadas para 5G em todas as frequências; desse total, apenas 4,9 mil são associadas às frequências utilizadas pelo 4G, 3G ou 2G.
A TIM é a operadora com maior número de estações licenciadas para 5G em frequências compartilhadas, com 3,6 mil antenas. A Claro aparece em 2º lugar, com 775 estações licenciadas, enquanto a Vivo é a tele que menos utiliza o 5G DSS, com 480 sites.
Com informações: Convergência Digital
