Em 2010 temos aprovada as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais
A educação é um direito humano fundamental que deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sua condição. No entanto, o acesso à educação ainda é um desafio para muitos grupos sociais, incluindo pessoas em situação de privação de liberdade. Neste artigo, vamos analisar a importância da educação para jovens e adultos privados de liberdade, discutindo as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para esse público nos estabelecimentos penais.
O direito à educação em situação de privação de liberdade
Em 2010, foram aprovadas as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Essas diretrizes têm como objetivo garantir o acesso à educação para pessoas que estão em privação de liberdade, promovendo a inclusão social e a ressocialização.
É importante destacar que a educação não é um benefício oferecido aos internos, mas sim um direito humano subjetivo. A privação de liberdade implica na suspensão temporária do direito de ir e vir livremente, mas não implica na suspensão dos demais direitos, como o direito ao respeito, à dignidade, à privacidade, à integridade física, psicológica e moral e ao desenvolvimento pessoal e social.
A escola como espaço de encontro e socialização
A escola nos estabelecimentos penais deve ser concebida como um espaço de encontro e socialização ao mundo livre em que o saber é apenas um dos elementos para a sua constituição. Isso significa que a escola deve oferecer mais do que conteúdos curriculares, ela deve ser um espaço de convivência e interação entre os internos, permitindo que eles desenvolvam habilidades sociais e emocionais.
Além disso, a escola nos estabelecimentos penais deve ser um espaço que favoreça a reflexão crítica sobre a realidade social e política, incentivando os internos a se tornarem cidadãos ativos e participativos na sociedade.
O papel da educação na ressocialização
A educação é um dos principais meios para promover a ressocialização de pessoas em situação de privação de liberdade. Ao oferecer oportunidades educacionais, os internos têm a possibilidade de adquirir novos conhecimentos e habilidades, aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho e reduzindo a reincidência criminal.
Além disso, a educação pode contribuir para a construção de identidades positivas e para o desenvolvimento de valores éticos e morais, ajudando os internos a reconstruir suas vidas e a se reintegrarem à sociedade.
Conclusão
A educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade é um direito humano subjetivo que deve ser garantido pelo Estado. A escola nos estabelecimentos penais deve ser concebida como um espaço de encontro e socialização ao mundo livre, favorecendo a reflexão crítica sobre a realidade social e política e contribuindo para a ressocialização dos internos. É fundamental que o acesso à educação seja
