A Justiça Federal negou, no último dia 21 de agosto, um pedido de reintegração de posse de uma área dentro do aeroporto de Joinville, no Norte de Santa Catarina, que é ocupada por uma associação esportiva. A decisão é da juíza Roberta Monza Chiari, da 2ª Vara Federal da cidade.
Terminal passa por reformas e ampliação – Foto: ACIJ/Divulgação/NDNo entendimento da magistrada, como a posse do imóvel pela associação não é recente, a reintegração por meio de liminar não é mais possível. “Não verifico estar presente o perigo de dano, considerando que a área invadida vem sendo ocupada pela ré há anos”, detalha Chiari.
Aeroporto de Joinville passa por obras de ampliação
A CCR Aeroportos alega a existência de contrato com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para ampliação, manutenção e exploração do aeroporto Lauro Carneiro de Loyola.
“O argumento de que o prazo máximo para conclusão da fase B se esgotará em 28/11/2024 não justifica a concessão da tutela de urgência neste momento, tendo em vista que tal prazo se iniciou em 29/11/2021”, explica a magistrada.
A juíza federal marcou para o dia 23 de outubro uma audiência de conciliação. Ainda cabe recurso da decisão contra a reintegração de posse no aeroporto de Joinville. A reportagem do Grupo ND procurou a CCR Aeroportos, mas, até a publicação desta notícia, a concessionária não se manifestou oficialmente.
