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| Incentivo ao audiovisual brasileiro tinha expirado em setembro de 2023 – Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília |
Percentual de obras brasileiras a serem transmitidas será definida em regulamento próprio
Por Janary Júnior – Agência Câmara | Edição – Marcelo Oliveira
O objetivo da medida é garantir a continuidade do estímulo para o setor audiovisual brasileiro. A cota de exibição tinha acabado em setembro de 2023.
O percentual de obras nacional a serem exibidas será definido em regulamento próprio.
Ancine
A nova lei também atribui à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas.
A Lei 14.815/24 tem origem em projeto (PL 3696/23) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Também nesta terça foi sancionada uma lei (14.814/24) que prevê a cota de exibição para filmes brasileiros em salas de cinema.
