Pergunta:
Os locais que atualmente estão sofrendo com a força das águas, sofrem ano após ano, dos mesmos problemas, com maior ou menor intensidade. Se de fato não se pode prever uma chuva, é de se esperar que após tantos anos de destruição, a Administração Pública tomasse medidas eficazes para evitar ou minimizar os danos já “rotineiros”. Os moradores de algumas destas localidades necessitam de um devido plano de escoamento, barreiras de contenção, bocas de lobo e limpeza, e acabam sofrendo todos os anos com os mesmos problemas devido à evidente omissão/negligência estatal. É da Administração Pública o dever de adotar medidas pertinentes de prevenção e adotar providências para evitar enchentes e alagamentos. Já os moradores de regiões ribeirinhas, passam por questões mais complexas, mas que de igual forma, não fogem à competência estatal. Se residem em imóveis regularizados, por óbvio com a cobrança de impostos, estão sob o olhar do poder público.
A força das águas tem impacto recorrente em diversas localidades, exigindo da Administração Pública medidas eficazes para prevenir ou minimizar danos. É responsabilidade estatal adotar ações como planos de escoamento, barreiras de contenção e limpeza das áreas afetadas para evitar enchentes e alagamentos.
Medidas Pertinentes
- Planejamento urbano: Desenvolvimento de estratégias para o escoamento adequado das águas pluviais, incluindo a manutenção de bocas de lobo e sistemas de drenagem.
- Investimento em infraestrutura: Construção de barreiras de contenção, canais de escoamento e reservatórios para minimizar os impactos das enchentes.
- Gestão e manutenção: Realização periódica de limpeza e desobstrução de vias, bocas de lobo e cursos d’água para prevenir obstruções e acúmulo de água.
Responsabilidade Estatal
- Regularização e proteção dos moradores: Os moradores de áreas ribeirinhas, mesmo pagando impostos, têm o direito de receber proteção e medidas preventivas por parte do Estado para evitar danos em suas propriedades.
- Enfoque na prevenção: A Administração Pública deve focar em ações preventivas, investindo em infraestrutura e políticas de gestão de risco para minimizar o impacto das intempéries.
Portanto, a responsabilidade da Administração Pública é clara no que se refere à prevenção e mitigação dos problemas causados pela força das águas, demandando ações proativas para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos afetados.
#SPJ1