Projeto de Lei nº 73/2023 visa combater o abandono material e afetivo, fortalecendo direitos e incentivando uma cultura de responsabilidade na proteção aos idosos
Na última sessão deliberativa do ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 73/2023, que visa fortalecer o Estatuto da Pessoa Idosa. O foco principal do projeto é combater o abandono material e afetivo enfrentado pelos idosos na região.
A proposta, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), proíbe explicitamente o abandono dos idosos por meio da omissão de cuidados, visitas e acompanhamento. Além disso, abrange a negligência emocional e o esquecimento, a falta de provisão das necessidades básicas e a adoção intencional de tratamento desumano por parte daqueles legalmente responsáveis pelo idoso.
“A medida é necessária não só para coibir os crescentes casos de abandono de pessoas idosas no DF, como também para incentivar uma cultura de responsabilidade, com cuidado e respeito, para que os problemas não sejam abordados apenas tardiamente”, destaca a deputada autora da proposta.
O projeto também estabelece a divulgação do conteúdo em instituições estratégicas, como escolas, igrejas, órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande acesso ao público. Essa iniciativa visa disseminar a conscientização sobre os direitos dos idosos e as penalidades para quem descumprir a norma.
O descumprimento das disposições do projeto sujeitará o infrator às penalidades previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando o compromisso do Distrito Federal em proteger e assegurar os direitos fundamentais da população idosa. Agora, aguarda-se a sanção para que a legislação entre em vigor e contribua para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Fonte: InfoMoney