Pergunta:
O inquérito policial é um aspecto crucial do direito processual penal, funcionando como um procedimento administrativo preparatório para a ação penal. Este procedimento tem características específicas que o diferenciam de outras etapas do processo penal. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma característica do inquérito policial no direito processual penal brasileiro? Selecione uma alternativa: a) O inquérito policial é caracterizado pela presença do contraditório e da ampla defesa. b) Uma vez iniciado, o inquérito policial pode ser arquivado pela autoridade policial a qualquer momento. c) O inquérito policial é um procedimento inquisitivo e meramente informativo. d) As conclusões do delegado no inquérito policial são vinculantes para o Ministério Público. e) O inquérito policial deve sempre ser concluído em um prazo máximo de 10 dias.
Explicação:
O inquérito Policial é caracterizado pela presença do contraditório e da ampla defesa.