Segundo o ministro, a investigação não é uma “caça às bruxas”. Trata-se de mostrar que a dimensão atual do programa é insustentável para as contas do governo.
O que é o Perse
O Perse foi criado em maio de 2021 para socorrer o setor de eventos, gravemente afetado pela pandemia da covid-19.
O programa beneficia de hotéis a produtoras publicitárias. Na lei, estão inclusos hotéis, bufês, bares e restaurantes, agências de viagens, parques de diversão, produção de espetáculos, cinemas, transporte fretado e excursões, fotografia e filmagem de festas, produtoras de filmes para publicidade, dentre outros.
As empresas beneficiadas têm desconto em dívida. Os beneficiados têm direito a desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas.
O programa também zera a cobrança de impostos federais. Com isso, as empresas beneficiadas têm taxa zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IPRJ. Os benefícios valem até 2026.
