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Quanto ao casamento de pessoa idosa, assinale a alternativa

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Pergunta:

Quanto ao casamento de pessoa idosa, assinale a alternativa correta. a. Se um dos nubentes tiver sessenta anos ou mais o regime da separação de bens será o único possível. b. Se um dos nubentes tiver setenta anos ou mais e houver sido declarado incapaz em processo judicial, o regime da separação de bens será obrigatório. c. Se um dos nubentes tiver setenta anos ou mais o regime da separação de bens será o único possível. d. Casamento com idoso tem regras especiais de acordo com o sexo: para as mulheres com mais de cinquenta anos e para os homens com mais de sessenta anos é obrigatório o regime de separação de bens. e. Não importa a idade dos nubentes. Eles escolherão do regime de bens que quiserem.

Respostas


Na legislação brasileira, o casamento de pessoas idosas é regulamentado com atenção especial aos regimes de bens. A alternativa correta é a letra c. Se um dos nubentes tiver setenta anos ou mais, o regime da separação de bens será o único possível. Isso significa que, para pessoas nessa faixa etária, não há opção de escolher outro regime de bens para o casamento.

Regimes de Bens no Casamento de Pessoas Idosas: Uma Análise da Legislação Brasileira

  • O Código Civil estabelece as regras para o casamento de pessoas idosas, priorizando a separação de bens.
  • A idade de setenta anos ou mais é o critério para essa imposição legal.
  • Essa medida visa resguardar o patrimônio dos cônjuges, evitando possíveis impactos financeiros indesejados.

Portanto, diante do contexto legal, a opção c reflete corretamente as regras aplicáveis ao casamento de pessoa idosa.

#SPJ1

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