Pergunta:
Quanto ao casamento de pessoa idosa, assinale a alternativa correta. a. Se um dos nubentes tiver sessenta anos ou mais o regime da separação de bens será o único possível. b. Se um dos nubentes tiver setenta anos ou mais e houver sido declarado incapaz em processo judicial, o regime da separação de bens será obrigatório. c. Se um dos nubentes tiver setenta anos ou mais o regime da separação de bens será o único possível. d. Casamento com idoso tem regras especiais de acordo com o sexo: para as mulheres com mais de cinquenta anos e para os homens com mais de sessenta anos é obrigatório o regime de separação de bens. e. Não importa a idade dos nubentes. Eles escolherão do regime de bens que quiserem.
Na legislação brasileira, o casamento de pessoas idosas é regulamentado com atenção especial aos regimes de bens. A alternativa correta é a letra c. Se um dos nubentes tiver setenta anos ou mais, o regime da separação de bens será o único possível. Isso significa que, para pessoas nessa faixa etária, não há opção de escolher outro regime de bens para o casamento.
Regimes de Bens no Casamento de Pessoas Idosas: Uma Análise da Legislação Brasileira
- O Código Civil estabelece as regras para o casamento de pessoas idosas, priorizando a separação de bens.
- A idade de setenta anos ou mais é o critério para essa imposição legal.
- Essa medida visa resguardar o patrimônio dos cônjuges, evitando possíveis impactos financeiros indesejados.
Portanto, diante do contexto legal, a opção c reflete corretamente as regras aplicáveis ao casamento de pessoa idosa.
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