Pergunta:
quanto aos crimes eleitorais, é correto afirmar que o crime de corrupção eleitoral, previsto pelo art. 299 do código eleitoral, é delito formal, exige o dolo específico e admite a forma tentada
quanto aos crimes eleitorais, é correto afirmar que o crime de corrupção eleitoral, previsto pelo art. 299 do código eleitoral, é delito formal, exige o dolo específico e admite a forma tentada