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Quem é incompetente para requerer o livramento condicional

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Pergunta:

Quem é incompetente para requerer o livramento condicional de um condenado que cumpre pena privativa de liberdade? A. O próprio condenado. B. O cônjuge do condenado. C. Parente em linha reta do condenado, como pais e avós. D. Parente em linha colateral do condenado, como irmãos e tios. E. O diretor do estabelecimento prisional onde o condenado cumpre pena.

Respostas


D.

Parente em linha colateral do condenado, como irmãos e tios.

Explicação: De acordo com o artigo 712 do Código de Processo Penal, apenas o condenado, seu cônjuge, seus parentes em linha reta, o Conselho Penitenciário e o diretor do estabelecimento prisional podem requerer o livramento condicional do condenado.

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