Pergunta:
Quem é incompetente para requerer o livramento condicional de um condenado que cumpre pena privativa de liberdade? A. O próprio condenado. B. O cônjuge do condenado. C. Parente em linha reta do condenado, como pais e avós. D. Parente em linha colateral do condenado, como irmãos e tios. E. O diretor do estabelecimento prisional onde o condenado cumpre pena.
Respostas
D.
Parente em linha colateral do condenado, como irmãos e tios.
Explicação: De acordo com o artigo 712 do Código de Processo Penal, apenas o condenado, seu cônjuge, seus parentes em linha reta, o Conselho Penitenciário e o diretor do estabelecimento prisional podem requerer o livramento condicional do condenado.