Pergunta:
Questão 4 A partilha representa o momento final da transmissão causa mortis. Julgada ou homologada a partilha, com o trânsito em julgado da sentença, será expedido a favor de cada um dos herdeiros o formal de partilha, que instrumentalizará os termos da partilha, constituindo-se no título hábil para registro nos respectivos e competentes órgãos e serventias para transferência da titularidade dos bens. A partir do texto exposto, após feita a partilha, pode-se afirmar que os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido: A. B. C. D. O De forma solidária, mesmo que venham a superar o valor total da herança. O De forma solidária, somente no caso de existência de prova documental da obrigação. ODe forma proporcional à parte que lhes coube na herança. De forma solidária, desde que não ultrapasse o limite do valor da herança recebida.
Após a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido de forma proporcional à parte que lhes coube na herança. Isso significa que cada herdeiro responde pelo valor da dívida que corresponde à sua parte na herança. A partilha é o ato que divide os bens do falecido entre os herdeiros. Com a partilha, os herdeiros adquirem a propriedade dos bens e passam a responder pelas dívidas do falecido, até o limite do valor da herança. Portanto, a opção correta é: C.
Responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido após a partilha.
Principais pontos:
- Após a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido de forma proporcional à parte que lhes coube na herança.
- A partilha é o ato que divide os bens do falecido entre os herdeiros.
- O Código Civil estabelece que os herdeiros respondem, na proporção da herança que lhes tocar, pelas dívidas do falecido.
Exceções:
- A dívida foi contraída antes do falecimento e não estava registrada no inventário.
- A dívida é indevida ou ilegítima.
- O herdeiro provar que não teve conhecimento da dívida.
Após a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido de forma proporcional à parte que lhes coube na herança. Essa responsabilidade é limitada ao valor da herança recebida, salvo em casos excepcionais.