O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou por uma margem de 14 votos a 1 uma redução significativa nas taxas de juros para operações de empréstimo consignado destinadas aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a nova medida, o limite de juros para essas operações será de 1,68% ao mês, uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,72% ao mês, que estava em vigor desde fevereiro. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi reduzido de 2,55% para 2,49% ao mês.
As mudanças, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. O prazo usual de cinco dias para a entrada em vigor foi estendido para oito a pedido dos bancos.
A justificativa para essa redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Taxa Selic de 11,25% para 10,75% ao ano. Desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o ministério acompanharia os movimentos para propor reduções no teto das taxas de empréstimo consignado à medida que os juros baixassem. Essas mudanças devem ser aprovadas pelo CNPS.
Os bancos têm consistentemente votado contra essas medidas, alegando um descompasso entre as taxas de juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, as instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que inclui a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos como referência para o crédito consignado. Essa taxa é tradicionalmente utilizada para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.
Com a implementação do novo teto de juros, os bancos públicos terão que reduzir suas taxas para se adequarem à modalidade de empréstimo consignado do INSS. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra uma taxa de 1,76% ao mês, o Banco do Brasil 1,74% ao mês, e o Banco da Amazônia 1,77% ao mês. Essas taxas estão acima do limite atual, o que resultou na suspensão da oferta desse tipo de crédito por parte dessas instituições. Entre os bancos federais, apenas a Caixa Econômica Federal cobra uma taxa inferior ao limite atual, com 1,71% ao mês, mas também terá que reduzir suas taxas para se adequar ao novo teto.
No ano passado, o limite de juros para o crédito consignado do INSS foi alvo de controvérsias. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, o que gerou discordância entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos suspenderam a oferta, argumentando que a medida causava desequilíbrios nas instituições financeiras. Após intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o teto foi estabelecido em 1,97% ao mês no final de março do ano passado. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, enquanto o Ministério da Previdência defendia 1,87% ao mês.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte:venutobr.com
