Nesta época, muitos trabalhadores ficam com dúvida se são ou não obrigados a trabalhar

Na folia, em casa ou viajando. Seja qual for a opção do consumidor para os dias de carnaval, é sempre bom ficar atento a algumas orientações para aproveitar com tranquilidade essa grande festa popular do país. Nesta época, muitos trabalhadores ficam com dúvida se são ou não obrigados a trabalhar. Entretanto, de acordo com a Lei, o feriado não é obrigatório para todas as empresas.

Segundo a advogada do escritório Abe Advogados, mestre e especialista em direito do trabalho Priscila Moreira, durante os dias de carnaval, especialmente a terça, não são feriados. “Não há lei nacional consolidando esse feriado. Somente será considerado feriado se houver lei estadual ou municipal estipulando nesse sentido”, explicou. “Com isso as empresas podem exigir o trabalho normal de seus empregados”, disse.

A advogada ressalta, que nem a Quarta-feira de Cinzas é feriado. “O empregador pode exigir o trabalho normal dos seus empregados. Se o empregado for convocado para ir trabalhar, deverá ir, sob pena de ser advertido ou ter uma suspensão”, afirmou.

Porém, segundo Moreira, se o trabalhador não quiser comparecer, não cabe justa causa. “A simples falta nos dias de carnaval pode não ser suficiente para ensejar a aplicação de uma justa causa. É necessário observar o histórico do empregado para saber se é possível com tais faltas aplicar a justa causa. A aplicação de uma advertência ou suspensão é possível”, disse.

Os feriados podem ser estipulados por lei nacional, estadual ou municipal. Por exemplo, a Lei nº 5243/2008 instituiu no âmbito do estado do Rio de Janeiro a terça-feira de carnaval como feriado estadual. Tal Lei tem aplicabilidade apenas no estado do Rio de Janeiro. Já a Lei nº 3351/2011 declara como feriado municipal em Balneário Camboriú a terça feira de carnaval.

“O ponto facultativo, ao contrário do feriado, o trabalho pode ser exigido do empregado normalmente. Os pontos facultativos são decretados pelo governo federal, estadual ou municipal em datas comemorativas ou de relevância cultural, exatamente como o carnaval. É um dia em que o trabalho não é obrigatório, mas também não é proibido, compete às empresas decidirem se vão funcionar ou não em tal data, e se vai descontar ou não as horas dos empregados que não trabalharem”, afirmou a advogada.

Moreira ressalta que é bom o empregado evitar problemas. “É importante que empregadores e empregados negociem como será o trabalho nos dias de carnaval; se haverá ou não o trabalho e, em havendo, se é possível a estipulação de uma escala de revezamento. As regras negociadas precisam ser claras e de ciência de todos”, pontuou.

Com informações do Correio Braziliense

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagramnão Facebooknão YouTubenão Twittere não Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

fevereiro 10, 2024

fevereiro 10, 2024

fevereiro 10, 2024

fevereiro 10, 2024

fevereiro 10, 2024

fevereiro 10, 2024



Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email

Formado em Educação Física, apaixonado por tecnologia, decidi criar o site news space em 2022 para divulgar meu trabalho, tenho como objetivo fornecer informações relevantes e descomplicadas sobre diversos assuntos, incluindo jogos, tecnologia, esportes, educação e muito mais.