Pergunta:
Sendo avaliada como uma das necessidades fundamentais do ser humano, a habitação mostra variações decorrentes das condições culturais, espaciais e temporais. Analise as afirmativas que versão sobre o direito à moradia. I – O direito à moradia está intimamente ligado à dignidade do cidadão. II – É responsabilidade do Estado promover e proteger o direito à moradia, regulamentar e interferir nas ações do setor privado direcionadas à política habitacional. III – O problema habitacional é exclusivo da população que encontra-se em extrema pobreza, carente de moradia e de acesso a outros serviços essenciais. É correto o que se afirma em: Alternativas: a) I, apenas b) II, apenas c) I e II, apenas d) I e III, apenas e) I, II e III
O direito à moradia está ligado à dignidade humana, e é responsabilidade do Estado promover, proteger e regulamentar políticas que garantam esse direito, interferindo no setor privado quando necessário para atingir esse objetivo. Logo, somente os itens I e II são corretos (alternativa C).
O item I é correto. O direito à moradia é considerado parte fundamental dos direitos humanos. Ter um local adequado para viver não só oferece abrigo, mas também está intrinsicamente ligado à dignidade, ao bem-estar e à qualidade de vida de um indivíduo.
O item II também é correto. O Estado tem o dever de criar políticas públicas e intervenções regulatórias que garantam o acesso à moradia digna para todos os cidadãos. Isso pode envolver desde programas habitacionais até regulamentações que assegurem padrões mínimos de qualidade e acessibilidade à habitação.
O item III é incorreto. Embora a falta de moradia seja mais evidente entre os mais pobres, o problema habitacional pode afetar diversos estratos da sociedade, incluindo pessoas de classe média que enfrentam dificuldades de acesso à moradia adequada devido a questões como preços elevados, falta de políticas habitacionais eficazes, entre outros fatores.
#SPJ1