O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) é contra a transformação da autarquia em uma empresa pública, como previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que amplia a autonomia da autoridade monetária.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta tem o apoio público do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que quer deixar a autonomia completa do órgão como um legado de seu mandato (que acaba no fim deste ano).
Mas o seu impulso ao texto, à revelia do Planalto, contratou uma nova crise com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para os funcionários do BC, o texto precisa ser negociado antes com a categoria. “O sindicato entende que o texto foi escrito às pressas, sem o estudo prévio necessário e sem qualquer diálogo prévio com os servidores da casa”, afirma o Sinal em nota.
“A proposta permitirá a retirada da estabilidade dos servidores do BC do texto constitucional, fragilizando o poder e as prerrogativas que os profissionais têm para exercer suas atividades de fiscalização bancária imunes a pressões externas (dos operadores do mercado financeiro)”, argumenta o sindicato.
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A ideia de mudar o regime do BC, de autarquia para empresa pública, possibilitaria à autoridade monetária contratar funcionários, aumentar salários dos diretores e fazer investimentos com recursos próprios, sem depender da autorização do governo.
Para os funcionários do BC, entretanto, a transformação do órgão em uma estatal traz riscos administrativos e jurídicos. “A transformação do BC em empresa pública flexibiliza demais os processos do BC (contratações, alienações, etc.) e retira a supervisão do Conselho Monetário Nacional sobre o BC, facilitando o esvaziamento e a terceirização de muitas das atividades da casa”.
O sindicato diz que esta é “uma das implicações mais nocivas desse modelo proposto pela mão invisível de Roberto Campos Neto” e que “o mais adequado” seria a manutenção do modelo atual de autarquia, com medidas para uma maior independência operacional do BC.
“A opção Campos Neto pelo modelo de empresa pública pavimentaria o caminho para a criação de salários anuais milionários aos diretores do BC, em detrimento do corpo funcional do órgão”, aponta o Sinal. “Uma mudança dessa magnitude deveria ter por objetivo principal a busca do aperfeiçoamento da atuação do BC, e não a busca de benefícios particulares para poucos”.
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