Como calcular a pensão alimentícia 2023
Pensão alimentícia cálculo: aprenda a fazer 2023 5 meses atrás Você sabe como acontece o processo de pensão alimentícia cálculo em 2023? Da mesma maneira, saberia ainda nos apontar como proceder em casos de atrasos desta determinação judicial, ou ainda, como saber quais são os critérios de avaliação que são estabelecidos pelos responsáveis pelo julgamento desse processo? Veremos neste conteúdo! Diante do contexto jurídico atual, podemos dizer que a questão do pagamento da acaba se mostrando como um de seus temas mais delicados.
Tudo isso porque, entre outras coisas, existem várias divergências entre as partes tais como, por exemplo, o valor a ser estipulado neste mesmo pagamento. Mas afinal, como pode se dar a cobrança deste valor quando devida, ou ainda, como fazer com que este cálculo possa ser o mais justo possível pensando na realidade dos envolvidos nesse tipo de processo em si? Pensando, então, em como responder da melhor forma a cada um destes questionamentos, vamos com este post em especial trazer maiores informações sobre esta temática.
Isso para que, ao saber mais a respeito do assunto, você também consiga ser capaz de saber como resguardar o seu direito a cobrança destes valores em especial. Para calcular a pensão alimentícia atrasada, é necessário seguir os seguintes passos:
- Verificar o valor da pensão alimentícia fixada na sentença judicial ou acordo extrajudicial;
- Obter o período em que houve o atraso ou inadimplemento da pensão alimentícia;
- Calcular os valores mensais da pensão alimentícia que deveriam ter sido pagos durante o período em atraso;
- Somar os valores mensais atrasados para obter o valor total da pensão alimentícia em atraso;
- Acrescentar juros de mora e correção monetária sobre o valor atrasado, conforme determinado pela legislação vigente ou acordo entre as partes;
- Verificar se há desconto em folha de pagamento ou bloqueio de conta bancária para a quitação do débito;
- Caso não haja pagamento espontâneo, é possível ingressar com ação de execução de alimentos para cobrar o valor em aberto.
Tendo sido constatada a presença de certo atraso no pagamento dos valores referentes a um processo de pensão alimentícia, algumas medidas legais precisam ser, de fato, tomadas pela parte que está em débito com o acordo firmado por meio judicial, entre as quais podemos destacar, entre outras, as seguintes:
- Busca de um acordo entre as partes;
- Contratação de um advogado especializado neste tema;
- Realização da quitação de débitos existentes.
É importante lembrar que o cálculo da pensão alimentícia atrasada pode variar de acordo com as particularidades de cada caso, sendo recomendável consultar uma advogada(o) especializada em Direito de Família para orientação. E se mesmo assim você continua com dificuldades para realizar o cálculo, existem calculadora de pensão alimentícia em atraso para você fazer automaticamente este cálculo, mas não leve ao pé de letra, importante sempre consultar um profissional da área.
- Se você tentou e precisa resolver uma dívida de pensão alimentícia atrasada, não há motivo para se desesperar.
- Existem vários recursos que você pode usar para ajudar a lidar com a situação e conseguir um acordo.
- Primeiro, é importante entender que, se você não for capaz de resolver o problema por conta própria, existem autoridades especializadas em trabalhar nesses casos.
As autoridades podem ajudar a criar um acordo de pagamento que satisfaça as duas partes envolvidas. Além disso, é importante lembrar que as partes devem cooperar para atingir um acordo e que a outra parte pode recorrer à Justiça para buscar o cumprimento dessa obrigação.
Procure ajuda de uma especialista no tema, para te ajudar! Conforme publicadas no portal Globo em 2019, foram 1.896 mandados de prisão, com média de 5,2 por dia. Em 2020, com a pandemia de Covid, houve diminuição para 1.260, o equivalente a 3,4 ao dia. O número voltou a subir em 2021, com 1.524 mandados, ou 4,1 a cada 24 horas.
Já neste 2022, entre 1º de janeiro e 11 de maio, já foram 1.262 expedidos, média de 18 por dia. Por determinação e força da Lei, sobre a situação de atraso no pagamento de pensão alimentícia, tendo sido decorridos um prazo estimado em 15 dias deverá ser cobrada uma taxa de 10% sobre o valor total devido a ser pago, acrescidos de uma taxa de outros 10% referentes aos honorários advocatícios dos profissionais que foram contratados para dar prosseguimento no processo, importante procurar uma profissional para tirar todas suas dúvidas neste processo.
Sim. Isso porque pelos termos da Lei vigente, existem duas formas de se realizara cobrança referente aos valores de que, porventura, estiverem em atraso, sendo estes: ou mesmo a prisão civil. Devido ao constante avanço das tecnologias, existem atualmente algumas possibilidades de uso de ferramentas especificamente programadas para realizar a pensão alimentícia cálculo,
Neste sentido, principalmente por meio do ambiente online, torna-se muito mais prático e ágil a realização de uma consulta prévia a respeito dos valores que deverão ser realmente envolvidos neste tipo de situação legal, de modo a garantir o sustento de seus envolvidos, por isso vamos te apresentar a memória de cálculo da calculadora pensão alimentícia 2023.
- É preciso saber qual é o salário bruto do genitor que pagará a pensão.
- Em seguida, é necessário calcular o salário líquido, que é o salário bruto menos as deduções obrigatórias, como INSS.
- Com o salário líquido em mãos, deve-se multiplicá-lo pelo percentual determinado pela legislação, que é de 30% do salário líquido do genitor.
- Esse valor encontrado deverá ser dividido pelo número de filhos que receberão a pensão alimentícia (se houver mais de um).
- O valor obtido será a pensão alimentícia a ser paga por mês para cada filho.
- Vale ressaltar que, em certos casos, a pensão alimentícia pode ser ajustada caso haja mudança nas condições financeiras dos pais ou se houver necessidade de alteração no valor da pensão em decorrência do crescimento dos filhos ou de despesas extras, importante dizer que contar com a ajuda de um profissional da área pode te ajudar neste momento delicado e importante para o menor, sempre procure se consultar com um,
- Em casos onde existe a presença de dois filhos, o valor da pensão alimentícia é calculado tendo como base um montante de até geralmente 30% do valor da renda do pai, podendo variar conforme a capacidade de geração de renda do mesmo, por isso a importância de procurar um profissional da área para te orientar.
- Quando do momento do estabelecimento do valor que cada caso de pensão alimentícia assim o demanda, o juiz responsável pela situação leva em consideração fatores tais como, por exemplo: capacidade de renda, nível de vida, entre outros.
- Se ainda assim se restou dúvida sobre esse tema, veja este conteúdo completo sobre,
- Esperamos que com esse guia você tenha aprendido um pouco sobre o cálculo de pensão alimentícia, Se ainda restarem dúvidas, não hesite em contatar a Christiane Lima, uma advogada especializada na área e que estará pronta para te ajudar,
: Pensão alimentícia cálculo: aprenda a fazer 2023
Quem ganha 3 mil paga quanto de pensão para 2 filhos?
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa.
Quem mora de aluguel paga menos pensão?
Não basta o pai/mãe ter condições financeiras, é preciso que seja comprovada a necessidade do filho e haja proporcionalidade entre as despesas suportadas pelos pais. A determinação da obrigação alimentícia consta no art.1694 do Código Civil onde é possível perceber claramente que a prestação alimentícia deve respeitar 3 aspectos importantíssimos para a fixação da prestação alimentícia: necessidade/possibilidade/proporcionalidade.
Deve haver equilíbrio entre a necessidade de quem pleiteia e as possibilidades de quem fica obrigado, além de ser respeitado a proporção de compromissos que cada um assume sobre o filho. Diante disso, não basta que o alimentante tenha uma situação financeira privilegiada, é necessário que seja atendida a necessidade da criança, dentro do contexto em que vive de forma a suprir a metade desta necessidade, considerando que a outra metade será suportada pela mãe/pai.
A pensão alimentícia é do filho e deve ser empregada exclusivamente para garantir seus direitos, considerando alimentação, vestuário, educação, atividades extras, laser, atendimento médico, entre outros, na hipótese de gerar custo, e sempre dentro do padrão em que vive.
Despesas de aluguel, energia elétrica, água, veículo, entre outros não integram os cálculos para fixação de pensão alimentícia porque a mãe ou o pai que está com o filho teria referida despesa de qualquer forma, ele existindo ou não. Não se admite que a pensão alimentícia sirva para suprir necessidades de adultos ou de outros integrantes do convívio familiar.
Quando do ingresso com a ação de alimentos, importante, portanto, ter provas efetivas de despesas e do perfil financeiro do alimentante, possibilitando melhores resultados na demanda judicial, dentro do entendimento predominante que vem sendo utilizado pelo Poder Judiciário.
Quem paga pensão tem que comprar material escolar?
Uniforme e Material Escolar, o pai tem que pagar? O valor da pensão será fixado com base no binômio necessidade (de quem está recebendo a pensão) e possibilidade (de quem deverá pagá-la sem colocar em risco a sua própria subsistência). Ou seja, embora a pensão deva suprir todas as necessidades do filho (a) e manter o mesmo padrão de vida ostentado por ele antes da ruptura do casal, a pensão não poderá deixar o genitor (a) em situação de penúria ao ponto de “passar fome” com um encargo alimentar que vai além de suas forças econômicas.
Por outro lado, aquela história dos 33% do salário do genitor, embora aplicada em muitos casos, vai depender diretamente das peculiaridades de cada situação, podendo a porcentagem ser maior ou menor de acordo com cada caso e as suas particularidades, como por exemplo, um (a) genitor (a) desempregado (a) que teria fixado o encargo alimentar em porcentagem menor até que fosse novamente empregado (a) ou uma criança especial que demanda gastos elevados com tratamento médico, nesse caso ampliando a porcentagem.
Normalmente em casos de desemprego a pensão vem determinada em um percentual do salário mínimo vigente, hoje em dia já existem decisões onde saem 3 hipóteses de pensão; desemprego, autônomo e emprego com registro. Embora na maioria das vezes saia o emprego autônomo juntamente com o desemprego, existe uma enorme diferença entre DESEMPREGADO e AUTÔNOMO, por exemplo, eu sou uma profissional liberal ou seja autônoma, e não seria justo minhas condições ser equiparada a uma mãe desempregrada.
A justiça não é uma ciência exata, por isso um profissional preparado e acostumado a lidar na área da família é sempre interessante, por já saber lidar com essas peculiaridades. Lembrando que se o (a) genitor (a) for profissional liberal ou autônomo (a), a pensão será fixada baseada nos bens, estilo de vida e movimentação financeira do genitor (a).
Nesse caso, cabe a quem estiver pedindo a pensão alimentícia o convencimento do juiz por meio de todas as provas disponíveis, até mesmo fotos de redes sociais do genitor (a) que demonstrem o padrão de vida ostentado por ele e, consequentemente, a incompatibilidade de suas declarações de pobreza ou baixa renda.
Por fim, no caso de profissional liberal ou autônomo, a pensão será fixada com base em salários mínimos e com correção diferenciada. Mas no início do ano sempre recebo vários questionamentos em relação ao UNIFORME e MATERIAL ESCOLAR, se o alimentante é obrigado ou não a auxiliar nesse momento; No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do alimentando, quais sejam vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc.Cabe ressaltar que a pensão alimentícia também deverá manter o padrão de vida ostentado pela criança/adolescente antes da ruptura do casal.
O juiz, avaliando a situação de fato, deve fixar em sentença um valor que possa abranger todas essas necessidades. Portanto, não há que se falar em auxílio extra. Ou seja, a resposta é injusta (ao meu humilde ponto de vista como operadora do direito e MÃE SOLO) mas é NÃO, o pai não tem a obrigação de dar nada além da pensão.
- Por esse motivo é estabelecido o pagamento de 13 º e Férias, que muitas vezes em sede de contestação (defesa dos alimentantes) alegam que os menores não tem aumento de gasto para exigir 13 e férias e gastos como esse são os que utilizo para embasar o pagamento.
- Embora seja importante ressaltar que o 13º e férias, só é devido pelos profissionais registrados ou que tenha de fato acordado tal pagamento.
Claro que um pai presente, que entende que criança não é um simples boleto que se paga, contando os anos para acabar vai entender que uma criança dá gastos maiores em determinadas épocas. Mas infelizmente hoje em dia, contar com o bom senso é quase impossível.
Como provar a renda do pai do meu filho?
Documentos da capacidade financeira do(a) genitor(a) – Primeiramente, se o genitor é funcionário público – é possível consultar os seus dados de renda pelo portal da transparência. Como a informação é pública, caso não encontre é possível solicitar diretamente na instituição ou por meio da Lei de acesso à informação.
Se o genitor trabalha em iniciativa privada, é essencial descobrir o nome e endereço da empresa; qual é o cargo/função dele; se tem carteira assinada e se recebe valores extras, como comissões. Se o genitor é empresário, descubra o CNPJ e verifique se o nome dele consta como sócio na empresa. Tente produzir provas sobre o tamanho do empreendimento e sobre a relação do genitor com a empresa, demonstrando que ele de fato atua lá.
Por exemplo, tire prints de site oficial ou fotos em redes sociais que demonstram a natureza do trabalho. Peça a alguém de confiança ou mesmo um despachante para tirar fotos do comércio em funcionamento, do fluxo de atendimento. Se o genitor é autônomo ou profissional liberal – tente comprovar o seu padrão de vida.
- Podem ser fotos de viagens, comidas, carros, roupas, ou outros que demonstrem o seu estilo de vida.
- Além disso, fique atenta à possibilidade dele receber rendas extras,
- Doações mensais dos pais e rendimentos de aluguéis também fazem parte da renda do genitor e devem ser informados no processo.
- Por fim, se vocês já se separaram há um tempo e já estão sendo realizados pagamentos, peça que sejam feitos por meio eletrônico para ter o registro de transferência e junte os comprovantes.
Isso demonstra que ele já tem condições de realizar aquele pagamento. Além de comprovar a capacidade financeira, em qualquer dos casos, é preciso saber o local de residência do(a) genitor(a). Por isso, caso vocês já tenham se separado, busque descobrir onde ele mora, ou pelo menos, onde ele trabalha.
Qual valor da multa por atraso de pensão
Correta, portanto, a decisão quanto à aplicação de multa de 5% sobre o valor da pensão por dia de atraso.
Como fazer cálculo de alimentos
vlvadvogados / 10 outubro, 2022 Entenda aqui como o juiz faz o cálculo da pensão alimentícia! Como é feito o cálculo de pensão alimentícia? O cálculo de pensão alimentícia é feito levando em conta fatores como as necessidades dos alimentandos e as possibilidades financeiras do alimentante. Assim, qualquer mudança que ocorra nesse sentido pode ensejar uma revisão do valor que é pago.
O cálculo da pensão alimentícia leva em conta o binômio necessidade x possibilidade. Ou seja, o juiz analisa tanto as condições financeiras de quem paga, como as necessidades básicas de quem recebe, Assim, ele fixa o valor ou a porcentagem que você deve pagar aos seus filhos levando em consideração que sua estabilidade financeira não pode ser afetada.
Portanto, o valor da pensão pode mudar, uma vez que seu cálculo leva em conta fatores que podem ser alterados com o tempo. Desse modo, existe a possibilidade da mudança do valor fixado, conhecida por revisão de pensão. Tal mudança poderá alterar o valor da pensão tanto para uma quantia mais alta quanto para uma quantia mais baixa.
Quantos dias pode atrasar a pensão alimentícia 2023
1. Com quantos dias de atraso posso cobrar o pagamento da pensão alimentícia? A pensão alimentícia deve ser paga pontualmente, com um dia já está caracterizado o atraso no pagamento. Portanto, com um dia de atraso é permitido cobrar o pagamento da pensão.
Qual o valor máximo de pensão alimentícia por filho?
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
Quanto é uma pensão alimentícia de 1 filho 2023?
Como é estipulado o valor da pensão alimentícia? O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Quem ganha 3 mil paga quanto de pensão?
Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00.
Quando o pai tem mais de um filho a pensão diminui
Resposta: não – “4. O nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, a acarretar a revisão da obrigação alimentar, sendo necessária a efetiva comprovação, pelo alimentante, da redução de sua situação financeira, apta a afetar o equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade.” Acórdão 1208634, 07023601720188070016, Relatora: ANA CANTARINO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 9/10/2019, publicado no DJE: 22/10/2019,
O que o filho tem direito quando o pai é demitido?
Dilma Vivi 15 anos com o pai do meu filho. Nos separamos em 2000, e nunca pedi pensão alimentícia porque o mesmo arcou com todas as despesas de instrução e vestuário. Meu filho está agora com 19 anos, não concluiu o segundo grau e pretende fazer faculdade.
- O pai só tem dado R$ 120,00 por mês, mas sei que ele ganha muito bem.
- Ainda posso pedir pensão alimentícia para meu filho? Resposta: Sim, e provavelmente o pai será obrigado a pagar uma pensão alimentícia em sentido amplo, ou seja, que proporcione ao filho o mesmo nível de conforto de que o pai desfruta.
Alessandra Tenho um filho de dez anos que recebe pensão do pai. Mas o pai pediu demissão da empresa. Gostaria de saber se ele tem direito na rescisão e como faço para pedir pensão novamente, já que a outra era descontada do holerite do meu ex-marido. Resposta: Terá direito às verbas rescisórias, desde que isso conste do acordo de pensão.
As verbas indenizatórias não são divididas. Para solicitar a pensão novamente, basta enviar um ofício ao novo empregador informando-o sobre a pensão. Gomes Pago pensão alimentícia. Pergunto: qual o limite de idade para continuar a pagar? Caso a minha filha se case antes da idade-limite, perde direito à pensão? Os filhos têm direito à pensão alimentícia até que atinjam a maioridade, ou seja, até os 18 anos de idade, se não estudarem.
Se estudarem, têm direito à pensão até que se formem ou completem 25 anos, o que vier primeiro. Se se casarem, perdem direito à pensão. Andréia Tenho 22 anos, sou estudante e não trabalho. Posso pedir pensão alimentícia a meu pai, apesar de minha mãe ter assinado perante o juiz que não queria pensão? Os filhos sempre podem pedir pensão alimentícia para os pais.
- Como você ainda é estudante, tem direito à pensão até que se forme ou complete 25 anos, o que vier primeiro.
- Edeni Há três anos meu marido não paga pensão.
- Posso requerer as pensões atrasadas para mim e para meus filhos? Se o pagamento da pensão já foi estipulado pelo juiz, poderá solicitar judicialmente a cobrança dos atrasados, mas fique atenta aos prazos impostos pelo Código Civil para requerer o pagamento de dívidas.
No caso de pensão alimentícia atrasada, o prazo é de dois anos. Se seu marido nunca pagou pensão, nem o caso foi levado à Justiça, primeiro a senhora terá de entrar com um processo solicitando o pagamento da pensão alimentícia. Dalvan Guerchon Pago pensão alimentícia para meu filho.
Devo parar de pagar quando ele completar 18 anos, já que não pretende fazer faculdade? Depende. Se o processo dizia que a pensão alimentícia devia ser paga até que se completasse a maioridade, sim. Se dizia que a pensão seria paga até os 21 anos, deve continuar pagando até que ele complete essa idade.
Tudo sobre PENSÃO ALIMENTÍCIA – Quanto se deve pagar? Até que idade? Valor atrasado, vai preso?
Mas se seu filho resolver cursar a faculdade depois de completar 18 anos, ele poderá entrar novamente com pedido de pensão alimentícia. Gilson Estou desempregado e faço bicos. Não tenho mais condições de pagar o que pagava antes de pensão para o meu filho.
- Posso pedir revisão? Sim.
- Para a concessão da pensão são necessários dois requisitos: a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga.
- Se um desses dois fatores se alterar, é sempre possível pedir revisão, a qualquer tempo.
- Neide Meu namorado é casado legalmente, mas separado de corpos há 7 anos.
Nesse meio tempo viveu com uma mulher, fato que durou cerca de 5 anos. Está separado dela há 5 meses. Ela trabalha fora e é casada legalmente com outro homem e não tem a guarda dos filhos. Meu namorado é obrigado a pagar pensão para ela? Não, pois a partir do momento em que a pessoa que recebe pensão se casa com outra ou passa a viver em união estável, ela perde direito a esta pensão.
Leonardo Tenho 20 anos e estudo, meu pai nunca me deu nada. Agora o estou processando. Tenho direito a retroativos e à pensão? Tem direito à pensão se conseguir provar a necessidade dela e seu pai, a possibilidade de pagá-la. Poderá também pedir na Justiça o direito de receber os retroativos, mas estes serão limitados a dez anos, que é o prazo para cobrança de dívidas pessoais.
Rosileia Meu filho tem 14 anos e agora pretendo cobrar pensão alimentícia do pai que tem 65 anos e vive de renda com aluguéis. Ele tem 17 apartamentos, mas estes só estão no nome da mulher com a qual ele vive há 18 anos. Tenho alguma chance de pensão para meu filho? Sim.
- Cecília Tenho dois filhos, um menino de 11 anos e uma menina, que acabou de completar 18 anos.
- O pai pagava 30% de pensão, só que entrou na Justiça para diminuir a pensão e ter a guarda da filha.
- Ganhou, a menina foi morar com ele, que passou a pagar 15% de pensão.
- Caso ela não passe na faculdade e não queira mais morar com o pai, o que fazer para que ela volte a morar comigo e ele volte a pagar os 30%? Como a menina já tem a maioridade legal, ela poderá decidir onde quer morar por si própria.
A senhora poderá entrar com novo processo para pedir o pagamento da pensão anterior. Josefa Qual o limite da pensão? Não há limite estabelecido em lei, mas normalmente a pensão varia de 20% a 40%. Ligia Meu pai abandonou nossa família quando eu e meu irmão tínhamos 7 e 9 anos.
Nunca nos pagou pensão alimentícia e sumiu. Agora, 20 anos depois, ele reapareceu em situação financeira muito difícil. Ele tem direito de nos exigir pensão? Sim, ele poderá solicitar o pagamento. Vale lembrar que o pagamento da pensão depende da necessidade de quem pede e da possibilidade de quem paga.
O juiz irá avaliar o estado de saúde, a idade e a situação financeira para verificar se concede a ele este direito. Roberta Sou casada com regime de separação total de bens. Se eu me separar tenho direito à pensão alimentícia? Se não tiver meios de subsistência, sim.
Janete Meu marido cometeu adultério, nos separamos, ele só dá pensão aos filhos. No entanto, eu não trabalho fora. Tenho direito à pensão também para mim? Se comprovar a necessidade, poderá requerer a pensão. Regina Namorei quatro anos e vivo junto com meu marido há 2 anos. Temos uma escritura pública de convivência que me dá os direitos de casada.
Tenho 27 anos e ele, 50. No caso de separação, quais são os meus direitos? Sou financeiramente dependente dele e ele custeia meus estudos. Em caso de separação, ele continuaria a pagar minha faculdade? Em caso de separação, poderá requerer uma pensão. Para que esta seja concedida, será avaliada a sua necessidade de receber e a possibilidade de seu marido pagar.
- Shirley Meus pais vivem juntos há 28 anos, sem serem casados.
- Agora estão se separando.
- Tenho 24 anos e meu irmão, 18 anos.
- Meu pai teve um derrame, não está mais trabalhando e recebe aposentadoria por invalidez.
- Agora ele quer receber pensão dos filhos e da minha mãe.
- Ele tem esse direito? Sim.
- Theofilo Casei-me com comunhão total de bens, me separei e divorciei.
Voltei a viver com a mesma mulher. Podemos nos casar novamente, mas com separação total de bens? E a pensão que pagava para ela, terei de continuar a pagar? Sim, poderá se casar novamente escolhendo outro regime. No caso da pensão, não há porque continuar a pagá-la uma vez que são novamente casados.
Paulo O pai tem três filhos. Separou-se da mulher e ganha um salário mínimo por mês. Quanto a mulher tem direito a receber de pensão alimentícia? A metade? Dependerá da decisão do juiz, mas, segundo o advogado Antonio Ivo Aidar, normalmente o porcentual gira em torno de 25% a 40%. Camilla Morei com um rapaz por dois anos e meio.
Temos uma filha de 4 anos. Gostaria de saber se tenho direito à pensão alimentícia, sendo que já nos separamos e voltei a morar com meus pais. Terá direito se provar a necessidade e seu ex-marido tiver a possibilidade de pagar. Cileimar Meu filho tem 8 anos e é portador de paralisia cerebral.
Em 2001, entrei comuma ação alimentícia contra o pai dele. O pai depositou o primeiro pagamento, e depois não pagou mais. Gostaria de saber se ainda tenho direito à pensão alimentícia. Resposta: Sim, ainda tem direito. No entanto, pela lei, só poderá cobrar os últimos dois anos de pensão não paga. Este é o prazo que o Novo Código Civil permite que se cobre o pagamento de pensão alimentícia judicial atrasada.
Vale lembrar que enquanto a pensão não foi decidida por um juiz ela não é considerada judicial e, portanto, não tem validade legal. Nilton Tenho uma filha de 23 anos, que trabalha e ganha o suficiente para pagar a faculdade. Ela pode exigir que eu a ajude?.
Resposta: A concessão da pensão depende de dois fatos: a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga. Normalmente, os juízes costumam conceder a pensão até que os filhos se formem na faculdade, mas sempre será levado em conta a singularidade de cada caso. Fonte: Para responder a estas perguntas a jornalista consultou os advogados Antônio Ivo Aidar e Isabel Leite de Camargo.
Bruno Entrei com um processo contra meu pai em 2004, pedindo a execução das pensões alimentícias em atraso. Desde então ele não foi citado. Este ano consegui o novo endereço dele. Devo pedir à advogada que junte memória de cálculo atualizada com todos os meses até então? Resposta: O advogado especializado em Direito de Família Antonio Ivo Aidar entende que sim.
- É preciso ver de quanto é esse débito e quais os bens que o pai possui para que seja possível fazer a penhora online.
- O advogado lembra ainda que seu pai está sujeito inclusive a ir para a prisão em decorrência do não pagamento das pensões.
- Júnior Tenho um filho e pago pensão regularmente.
- Gostaria de saber se ele vier a passar comigo um mês nas férias, posso deixar de pagar a pensão neste mês.
Resposta: O advogado Antonio Ivo Aidar entende que não, pois as despesas continuam a existir, ainda que seu filho fique com você neste mês. Plano de saúde e escola, por exemplo, têm mensalidades a serem pagas pontualmente. Paula Minha filha tem 19 anos e seu pai paga regularmente a pensão dela, mas ele já avisou que no ano que vem, quando ela completar seu curso universitário, ele vai deixar de pagar.
Sou obrigado a pagar 30% de pensão alimentícia
Fixação da verba alimentar: Deve ser sempre 30% do salário? É público e notório as pessoas repetirem: A pensão alimentícia deve sempre ser 30% do salário do pai. Essa afirmativa está equivocada. Não há lei que determine o percentual de fixação da verba alimentar sobre o salário do alimentante, embora tenhamos muitos casos fixados em 30%.
- Mas, não é a regra.
- Pode ser fixado 15% ou 20%, por exemplo. Explico.
- A pensão alimentícia está prevista nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro.
- Porém, não é possível requerer qualquer valor, devendo ser respeitado o que a lei estabelece, ou seja, que a pensão alimentícia só é devida quando quem a pretende não pode prover, pelo seu trabalho, o próprio sustento, e aquele, de quem se requer, pode fornecê-los sem desfalque do necessário ao seu próprio sustento, em conformidade com o consagrado princípio necessidade e possibilidade.
A lei não estabelece um valor mínimo ou máximo para pensão alimentícia, sendo que, caberá ao magistrado a fixação do valor, devendo respeitar a principal regra da pensão alimentícia que será fixada na proporção das necessidades de quem os pleiteia e dos recursos da pessoa obrigada.
- O chamado binômio necessidade/possibilidade.
- Importante levar em consideração as despesas de quem está sendo obrigado a pagar a verba alimentar.
- O pai tem suas despesas pessoais e com sua profissão, precisando sobreviver com o salário que recebe.
- O Juiz deverá levar em consideração também o rendimento do pai e suas despesas para fixar o percentual da verba alimentar.
Não há, por exemplo, possibilidade de fixar 30% do salário quando o alimentante (quem deve pagar a pensão) viva com um salário mínimo, ainda necessite pagar aluguel e arcar com outras despesas para sua própria sobrevivência. Importante destacar a previsão do parágrafo 1º do artigo 1.694 do Código Civil, pois a norma legal determina que “os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.
- E também se um pai aufere um alto valor de salário, não deve ser fixado em 30% dos rendimentos, ultrapassando as reais necessidades do filho ou arcando com 100% das despesas do menor, pois existem as reais e comprovadas necessidades do menor, e a obrigação materna.
- Outra regra importante, relacionada ao sustento dos filhos, é que ambos os genitores (pai e mãe) deverão contribuir para a manutenção dos filhos.
- Outro erro cometido é pensar que o pai deve pagar todas as despesas do filho, não considerando a obrigação materna.
O artigo 1.566 do Código Civil, prevê diversos deveres dos cônjuges, dentre eles o sustento, a guarda e a educação dos filhos.
- Ainda, o Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069 / 90) impõe igualmente aos pais o dever de sustento, guarda e educação da prole.
- Neste diapasão, outro princípio conhecido no ordenamento jurídico é o consagrado trinômio, ou seja, necessidade comprovada dos menores satisfeito pelas condições dos genitores, possibilidade satisfeita pelas condições financeiras de ambos os genitores e proporcionalidade satisfeito pela igualdade de rendimentos dos mesmos.
- Ainda, é importante destacar que o filho deve se adequar as condições do pai.
Nessa linha, cito um entendimento de magistrado que reduziu a verba alimentar imposta ao pai: “Cumpre observar que o decréscimo significativo da situação econômica do autor não permite a manutenção do padrão anteriormente concedido às rés que, em razão disso, deverão se adequar a novo padrão econômico, condizente com a atual condição do autor.” – Juiz Fabricio Henrique Canelas – Mogi das Cruzes/SP – O processo está sob sigilo de Justiça.
Quem ganha 4000 paga quanto de pensão para 2 filhos?
• Como isso funciona na prática? Confira o exemplo: – Vamos considerar uma criança com um gasto total de um mil reais por mês. O pai ganha o dobro da mãe (por exemplo, ele 4.000 reais e ela 2.000 reais). Então, ele dará 666 reais e ela 333 reais. Como a renda dele é duas vezes a dela, ambos estarão contribuindo de maneira equilibrada, na mesma porcentagem, sobre aquilo que possuem (16,65%).
Quem ganha 12 mil paga quanto de pensão?
Rendimento Bruto | R$ 12.000,00 |
---|---|
Pensão Alimentícia(–) | R$ 2.961,07 |
Quantos por cento e a pensão para quem ganha 10 mil?
Exemplos práticos: – “Desta forma, a título de exemplo, imaginemos que um pai tem 2 filhos e deve pagar alimentos aos dois. No entanto, uma das crianças possui alguns problemas de saúde, tendo que tomar determinados remédios, passar por consultas periódicas, exames, tratamentos e etc., sendo que a outra tem a saúde perfeita e demanda apenas os gastos comuns de toda criança.
- Neste caso, o valor da pensão para cada um dos filhos será diferente, em razão da necessidade de uma das crianças ser maior do que a da outra.
- Outro exemplo: A mãe deve alimentos ao filho, que demanda um gasto mensal de 1.500 reais por mês.
- Esta mulher recebe um salário de 10 mil reais, por exercer a gerência em uma grande empresa.
Ela deverá pagar 30% do seu salário (3 mil reais) para a criança, mesmo o filho necessitando de apenas 15% (1.500 reais)? Não! O valor, novamente, será de acordo com a necessidade do filho, portanto, 1.500 reais, 15% de seu salário. Também para ilustrar a possibilidade dos pais, imaginemos que um pai receba mil reais por mês (um salário mínimo).
- Seu filho tem alguns problemas de saúde e demanda um gasto de mil reais por mês.
- O pai deverá repassar todo seu salário para pagar a pensão do filho.
- A resposta é não! Por mais que a necessidade da criança seja de mil reais, a possibilidade financeira do pai não consegue suportar este valor, pois, caso contrário, ele não poderá se sustentar.
Neste último caso, o valor da pensão, como determina o entendimento jurisprudencial, não deverá ultrapassar 30% do rendimento do pai, ou seja, 300 reais. Outro ponto que merece atenção é de que, por lei, o sustento dos filhos deve ser de responsabilidade do pai e da mãe, e não deve recair somente sobre um ou outro.
Qual o valor de uma pensão para um filho 2022?
Qual o valor de uma pensão para um filho 2022? Assim, uma pensão fixada em 28% do salário mínimo corresponde a R$ 339,36 em 2022. Sobre o autorDireito Civil, Familiarista e LGPD.
Como se calcula a pensão de um filho?
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
Quem ganha 3 mil paga quanto de pensão?
Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00.