Como saber se o produto tem PIS e COFINS Monofasico
O produto monofásico pode ser identificado pelo seu NCM. O CST de PIS e COFINS de saída deve ser 04. A revenda dos produtos monofásicos é feita com alíquota zero.
Como saber quais produtos são Monofasicos?
Na tabela de produtos monofásicos, os produtos podem ser encontrados de acordo com a sua Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), ou seja, pelo código listado. Assim, para saber se o seu produto faz parte dessa tributação, é importante observar o código para então se inteirar sobre a legislação.
Como saber se a peça é Monofasica
O que é um produto monofásico? – Os produtos monofásicos são aqueles que fazem parte de uma cadeia produtiva onde o pagamento tributário se dá somente na primeira etapa. Portanto, neste sistema, a tributação se dá para contribuir com o Pagamento de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Assim, ocorre a tributação desses produtos listados previamente, de maneira específica, sendo pagos ainda na indústria pelo fabricante ou pelo importador responsável. Logo após esse pagamento inicial, não há mais incidência de valores nos produtos que passam a ter sua venda com alíquota 0 aos comerciantes.
Vale ressaltar que a alíquota 0 ocorre quando não se tributa o produto de acordo com a lei para o incentivo ao seu consumo e até mesmo para democratizar o acesso da população a este bem de consumo. Portanto, em nenhuma das etapas se exige o pagamento de taxas, tornando esse produto mais barato.
O que são produtos Monofasicos de PIS e COFINS?
O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em tributação única das contribuições, devido em toda cadeia produtiva ou na distribuição subsequente.
Como descobrir o NCM de uma peça
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul Qual é o código NCM? Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
O que é a NCM? A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.
Os idiomas oficiais da NCM são o português e o espanhol. Qual é a utilidade da NCM? A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados. Além disso, a NCM é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, sendo também utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação, etc.
O que é a classificação fiscal de uma mercadoria? A classificação fiscal de mercadorias é o processo de determinação do código numérico representativo da mercadoria, obedecendo-se aos critérios estabelecidos na NCM. Como funciona a tabela NCM? As mercadorias estão ordenadas sistematicamente na NCM, a priori, de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, principiando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semi-acabados.
6 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares; Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares; Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), distribuídos em 21 Seções e 96 Capítulos.
O que é o código NCM de uma mercadoria? A NCM contém pouco mais de 10.000 códigos, sendo que seus códigos de 8 dígitos são chamados comumente de “Códigos NCM”, pois são os que definem as alíquotas de impostos no comércio exterior e de diversos tributos internos nas operações com mercadorias, entre outras utilizações.
O que é a TEC? A Tarifa Externa Comum (TEC) é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) acrescida das alíquotas do Imposto de Importação, sendo uniformemente adotada por todos os países do Mercosul. A TEC passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1995, aprovada pelo Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, substituindo a antiga Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB).
O que é a TIPI? A Tabela de Incidência do IPI (TIPI) é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) acrescida das alíquotas do IPI e dos Ex tarifários da TIPI. A TIPI que tem por base a NCM passou a vigorar em 1º de janeiro de 1997 por força do Decreto nº 2.092/1996.
O que é a NALADI? A NALADI é a sigla para Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração. Assim como a NCM, os seis primeiros dígitos da NALADI seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).
A NALADI é utilizada na definição dos acordos comerciais entre seus países-membros, de modo a estimular o comércio recíproco.
Como identificar NCM monofásico
E como é possível identificar um produto monofásico e qual CST deve ser utilizado na hora da venda? – A melhor maneira de identificar um produto monofásico é verificando o seu número NCM. Infelizmente, atualmente, não existe uma lista completa e totalmente correta com a relação de todos produtos.
Logo, o ideal é que essa verificação seja feita pelos gestores, de acordo com a mercadoria comercializada por eles. Também é importante falar sobre qual CST deve ser utilizado na hora da venda do produto. Note que nessa categoria a regra das alíquotas gerais de 0,65% ou 1,65% para o PIS e 3% ou 7,6% para a COFINS já não é mais válida.
O principal motivo para isso é que os produtos Monofásicos possuem alíquotas diferentes dos demais produtos. Fato é que, nesse contexto, quem é obrigado a recolher tal tributo é o primeiro da cadeia, sendo o industrial ou o importador, que irá recolher por toda a cadeia seguinte.
Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS
Cálculo: incidência cumulativa do PIS e Cofins – É importante recordar que a incidência cumulativa leva em conta a receita bruta da empresa. Sendo assim, se considera as alíquotas: Cofins: 3% e PIS: 0,65%. O cálculo nesse caso seria o seguinte.
PIS = receita bruta da empresa x alíquota (0,65%). Cofins = receita bruta da empresa x alíquota (3%).
Onde verificar a tributação de PIS e COFINS por NCM
1 – Acesse o ícone ‘Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM’; 2 – No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em ‘modo consulta’, e selecione o NCM desejado ; OBS: O sistema irá listar todos os NCM’s do módulo Escrita Fiscal.
Quando o PIS COFINS e monofásico
A tributação monofásica consiste em um regime diferenciado de tributação do PIS e COFINS, onde o recolhimento de tributos é feito na fase inicial da cadeia produtiva, ou seja, o recolhimento é feito pela indústria ou do importador responsável pelo produto.
Qual CST de PIS e COFINS monofásico?
Operação tributável monofásica – revenda a alíquota zero ( CST 04 )
Qual a diferença entre produtos Monofasicos e alíquota zero?
Código da Situação Tributária Produtos Monofásicos – Como você pode notar, os produtos monofásicos Simples Nacional possuem algumas particularidades. Uma delas diz respeito ao que chamamos de Código de Situação Tributária. Esse código é composto por uma sequência numérica e ajuda a identificar o tipo de tributação que recai sobre aquele determinado produto.
- No entanto, no caso de produtos monofásicos Simples Nacional a regra básica de alíquota PIS de 0,65% ou 1,65% e COFINS de 3% ou 7,6% não tem validade.
- Esses produtos devem ser faturados com alíquota zero, o que requer a utilização de um Código Situação Tributária diferente.
- O código utilizado nesse caso é o CST 04 – Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero.
Diferença entre produtos monofásicos Simples Nacional e alíquota zero de PIS e COFINS É muito comum que esses dois conceitos se confundam quando falamos em produtos monofásicos Simples Nacional. Porém, existe uma diferença essencial entre eles. Ocorre que nos produtos monofásicos há uma cobrança.
Como calcular PIS e COFINS monofásico Lucro Presumido?
Quais empresas podem se beneficiar do PIS Cofins monofásico? – Qualquer empresa que participe da cadeia de distribuição pós-fabricante pode se beneficiar disso, desde que a indústria tenha recolhido os impostos pelo regime monofásico. Por isso, restaurantes podem se beneficiar, pois participam da cadeira de distribuição de produtos sujeitos ao regime monofásico, com as mercadorias citadas anteriormente.
Então, cada vez que um fornecedor fizer o recolhimento de PIS e Cofins da maneira que explicamos, seu estabelecimento poderá livrar-se das porcentagens relacionadas a esses tributos. Empresas do Lucro Presumido pagam 0,65% de PIS e 3% de Cofins ao mês sobre o faturamento bruto, enquanto as do Lucro Real pagam 1,65% e 7,6%, respectivamente.
Logo, quando ficam isentas dos tributos, podem deixar de ter esses custos. Ou seja, essas empresas podem reduzir seus impostos em 3,65% ao mês, se forem do Presumido, ou 9,25%, se forem do Real. Optantes do Simples Nacional também podem aproveitar o regime para pagar menos impostos.
- Por exemplo, um varejista com faturamento de R$ 700 mil ao ano está no Anexo I do Simples, na terceira faixa de receita acumulada.
- Portanto, sua alíquota é de 9,5% de impostos, sendo 1,21% desse percentual destinado a Cofins e 0,26% ao PIS, no total de 1,47% da guia mensal unificada de tributos.
- Caso a indústria fornecedora da empresa do Simples recolha PIS Cofins monofásico, ela pode economizar, no caso do exemplo, 1,47% de 9,5%, o que representa mais de 15% de economia na carga tributária.
Para isso, no momento de declarar o faturamento no site do Simples e fazer a segregação das receitas, é preciso informar que houve recolhimento anterior dos impostos pelo regime monofásico, para que a dedução seja aplicada na apuração.
Qual é a diferença entre tributação monofásica e substituição tributária?
Qual é a diferença entre a Substituição Tributária e a Tributação Monofásica? – Em resumo, a tributação monofásica concentra a tributação em apenas uma etapa da cadeia produtiva, zerando a alíquota que incidiria em outra etapa. Já na substituição tributária, uma terceira pessoa fica obrigada a recolher o tributo no lugar do contribuinte.
Como recuperar PIS e COFINS monofásico Simples Nacional
A recuperação de créditos de PIS/COFINS Monofásico para supermercados do Simples Nacional ocorre por meio de um processo administrativo que deve ser iniciado pela empresa junto à Receita Federal.
Quando o produto tem PIS e COFINS?
Quando o PIS e Cofins devem ser recolhidos? – Sempre que uma empresa obtiver algum tipo de receita no mês, ela tem por obrigação legal recolher o PIS e Cofins. Três fatores são importantes nesse quesito para que a empresa compreenda a obrigatoriedade desse recolhimento: fato gerador, base de cálculo e contribuintes.
O fato gerador está relacionado ao recolhimento de receitas, a base de cálculo ao faturamento bruto e os contribuintes é o que define se a empresa se enquadra ou não dentro das regras para o recolhimento desses tributos. A instrução normativa RFB nº 1911, em seu artigo 5, descreve o fato gerador em dois pontos para o auferimento do PIS e COFINS.
Art.5º O fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é o auferimento de: I – receita, para as pessoas jurídicas de que trata o art.150 (Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art.1º, caput; e Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art.1º, caput); ou II – faturamento, para as pessoas jurídicas de que tratam os arts.118 e 119 (Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, art.2º, inciso I; Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, art.2º; Lei nº 10.637, de 2002, art.8º; e Lei nº 10.833, de 2003, art.10).
O que é CST monofásico
Novo Código de Situação Tributária ( CST = 02) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023. Este grupo trata do regime de tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022.
Qual a tributação do PIS e COFINS
Como regra geral, no regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% de PIS e 3% de Cofins ; no regime não-cumulativo, 1,65% e 7,6% respectivamente. Sobre as receitas financeiras, a alíquota atualmente é de 4,65%, conjuntamente.
O que são os produtos monofásicos?
O que são os produtos monofásicos – “> IBGEM | Sua empresa está nessa estatística? | Produtos Monofásicos Pode-se dizer que os produtos monofásicos são aqueles que não se exige que os vendedores paguem certos impostos. Isso ocorre devido à tributação monofásica. Ou seja, um regime diferenciado de tributação do PIS e COFINS. Lembre-se que o PIS – Programa de Integração Social é cobrado pelo governo federal. Ele possui caráter social, pois financia os direitos dos trabalhadores no país. Entre eles, está o seguro-desemprego. Por sua vez, a COFINS é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Também é um imposto federal. Assim como tem a finalidade de arcar com as despesas da seguridade social. A ela estão incluídas a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública. Na tributação monofásica, portanto, o governo recolhe os impostos citados só na fase inicial da cadeia produtiva. Em outras palavras, só o fabricante ou o importador, se o produto tiver como origem outro país, paga o tributo. Com isso, nem os varejistas e nem os atacadistas precisam pagá-lo. Afinal, a tributação já foi paga, no início da cadeira produtiva.
O que é PIS Monofasico
A tributação monofásica consiste em um regime diferenciado de tributação do PIS e COFINS, onde o recolhimento de tributos é feito na fase inicial da cadeia produtiva, ou seja, o recolhimento é feito pela indústria ou do importador responsável pelo produto.
Qual a diferença entre produtos Monofasicos e alíquota zero
Código da Situação Tributária Produtos Monofásicos – Como você pode notar, os produtos monofásicos Simples Nacional possuem algumas particularidades. Uma delas diz respeito ao que chamamos de Código de Situação Tributária. Esse código é composto por uma sequência numérica e ajuda a identificar o tipo de tributação que recai sobre aquele determinado produto.
No entanto, no caso de produtos monofásicos Simples Nacional a regra básica de alíquota PIS de 0,65% ou 1,65% e COFINS de 3% ou 7,6% não tem validade. Esses produtos devem ser faturados com alíquota zero, o que requer a utilização de um Código Situação Tributária diferente. O código utilizado nesse caso é o CST 04 – Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero.
Diferença entre produtos monofásicos Simples Nacional e alíquota zero de PIS e COFINS É muito comum que esses dois conceitos se confundam quando falamos em produtos monofásicos Simples Nacional. Porém, existe uma diferença essencial entre eles. Ocorre que nos produtos monofásicos há uma cobrança.
O que é tributação monofásica no Simples Nacional
Para início de conversa, a tributação monofásica é um tipo de tributação onde se recolhe impostos, como o PIS e a COFINS, na fase inicial da cadeia produtiva. Isto é, a indústria ou o importador responsável pelo produto faz o recolhimento dos impostos.
Este regime facilita ao Fisco realizar a fiscalização de algumas empresas. Assim, em certos produtos se usam alíquotas maiores (PIS/COFINS) no começo da fabricação e da importação, ou seja, se escolhe o regime de tributação monofásica. Desse modo, se reduz o volume de informações e facilita os processos de fiscalização.
Neste artigo, você entenderá melhor: O que é a tributação monofásica? Quais são os impostos monofásicos? Como funciona a tributação monofásica? O que é um produto monofásico? Produtos da Tributação Monofásica Como saber se meu produto é monofásico? Tabela de tributação de produtos monofásicos em 2023 Tributação Monofásica no Simples Nacional, como funciona? Como calcular no Simples Nacional o PIS/COFINS Monofásico por produto? Como caracterizar produtos monofásicos no Simples Nacional? Produtos monofásicos têm recuperação de créditos no Simples Nacional? Como funciona o acerto de créditos neste regime? Há vantagem na tributação monofásica? O que é a Substituição Tributária? O que é o ICMS monofásico? Tributação Monofásica de Combustíveis, como ocorre? Quais combustíveis o ICMS incidirá de modo monofásico? Como fazer a substituição tributária de produtos monofásicos? Acompanhe!
