Congresso Nacional

Qual o primeiro presidente do brasil que foi responsável pela proclamação da república

por Junio
31 jan 202331 jan 2023
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Compreendendo as diferentes espécies de leis: complementares, ordinárias e delegadas”

por Junio
28 dez 202228 dez 2022

Dentre as fontes do Direito, as leis ocupam lugar de destaque enquanto originadoras de normas jurídicas Elas são a expressão da vontade do Estado e… Continue a ler »Compreendendo as diferentes espécies de leis: complementares, ordinárias e delegadas”