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Tenho 2 Filhos Quanto Devo Pagar De Pensão Alimentícia

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Como fica a pensão quando se tem outro filho

O dever de manutenção dos filhos cabe a ambos os pais (artigo 1.703, do Código Civil), sendo assim, a pensão alimentícia é fixada para se enquadrar nas necessidades daquele que irá receber e nas possibilidades econômico-financeiras de quem irá pagar (binômio possibilidade – necessidade).

Como a mãe deve usar o dinheiro da pensão?

Prestação de contas da pensão alimentícia – Tendo respondido se a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser, sabendo que não apenas a mãe, mas o pai também pode requerer pensão alimentícia, caso esteja com a guarda do filho. Vamos verificar sobre a possibilidade de prestar contas sobre o uso da pensão alimentícia.

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que é cabível a obrigação de prestar contas da pensão alimentícia, com base no artigo 1.583, § 5º do Código Civil, in verbi s: “qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.” A mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? O tutor que está na guarda do filho, pode administrar os valores recebidos em pensão alimentícia, de maneira responsável, colocando as necessidades do filho em primeiro lugar.

De acordo com o Código Civil, a pensão alimentícia foi criada para garantir o direito do filho ao sustento e ao desenvolvimento. Assim, o objetivo da obrigação alimentar é assegurar ao filho condições de se desenvolver plenamente. Se o dinheiro da pensão alimentícia é entregue ao tutor, ele deve usá-lo para garantir o cumprimento dessa finalidade.

De modo geral, a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? Sim. Contudo, só pode usá-lo para benefício do filho. E, o alimentante (sendo ele, o pai ou mãe) poderá solicitar informações ou prestação de contas sobre os valores entregues em pensão alimentícia. Portanto, a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser, desde que em benefício do desenvolvimento e manutenção das necessidades do filho.

E, o alimentante pode solicitar informações sobre como a pensão está sendo utilizada. Em todo o caso, sabe-se que após a separação de um casal, podem surgir muitas razões para desavenças na criação dos filhos. Inclusive, questionamento como “a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser, quando há fixação de alimentos em processo judicial,

Qual o valor da pensão em caso de separação?

E SE EU QUISER DIMINUIR O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA? – Como a pensão alimentícia é fixada de acordo com a relação necessidade/possibilidade, quando algum destes fatores muda, pode haver mudança no valor da pensão. Para diminuir o valor da pensão, aquele que paga alimentos terá que comprovar, ou que sua possibilidade de pagar diminuiu, ou que a necessidade do alimentando é menor.

Por exemplo: É possível provar que a possibilidade de pagar é menor quando: o pai ou mãe tem novos filhos (que nasceram depois e também têm direito a alimentos); surgem problemas que aumentam o gasto pessoal daquele que paga (por exemplo, com doença sua ou de outros dependentes); surgem problemas que diminuem a renda (por exemplo, em razão do desemprego ou emprego com salário menor).

E, por exemplo: É possível provar que o alimentando não tem mais tanta necessidade (é mais difícil) quando ele arruma um emprego, quando conclui um curso técnico ou faculdade, etc. A questão mais comum neste caso é se a pensão ficará em 10%, 20% ou 30% sob o valor dos rendimentos, já que os pais separados buscam um valor mais confortável e que ambos possam se comprometer a pagar.

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