Governo Federal do Brasil libera recursos extras de saúde para garantir aprovação de medida de subsídios
Em um movimento estratégico para garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) dos Subsídios, o governo federal liberou mais R$ 4 bilhões do Ministério da Saúde para municípios indicados pelos parlamentares. Esse compromisso está sujeito à condição de que esses recursos sejam pagos até o final do ano. A MP estabelece diretrizes para que as empresas utilizem benefícios fiscais anteriormente concedidos pelos estados e prevê uma receita de R$ 35 bilhões em 2024.
Aprovação decisiva na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, a MP recebeu o aceno de aprovação apoiado por 335 votos. Cada deputado que votar a seu favor deverá receber pelo menos R$ 4 milhões para seus respectivos municípios. O Senado deve analisar a MP na terça-feira, 19 de dezembro. A distribuição destes fundos adicionais favorece os congressistas da base aliada e exclui a oposição.
Reforma influenciada pelas promessas orçamentais da saúde
A promessa de dotações orçamentais para a saúde também influenciou a aprovação da reforma fiscal. Os pagamentos serão feitos por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e disponibilizados imediatamente aos fundos municipais de saúde. Em 2023, o governo planeja quase R$ 30 bilhões em transferências extras, incluindo sobras para custeio de emendas de relatores, orçamentos ministeriais e emendas de comissões.
Acusações e Investigações
Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, alguns municípios foram acusados de distorcer dados de produção do SUS para receber mais recursos, casos que estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. O Ministério da Saúde e a Secretaria de Relações Institucionais não responderam aos pedidos de informações sobre a negociação da MP.
